Em nota divulgada nesta quinta-feira, 6, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) manifestou indignação ao prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (SD), em relação ao rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Nas contas do Sindicato, havia R$ 15 milhões disponíveis, mas apenas 11% desse valor foi rateado com os profissionais. O Sintet classificou a decisão como um “golpe” contra a categoria.

De acordo com o Sintet, o valor rateado pelo gestor da cidade não atende o valor total dos recursos, às exigências do abono do Fundeb. 

“Dos 15 milhões de reais existente em conta no dia 31/12/2021, foram destinados apenas R$ 1.672.742,00, ou seja, menos de 11% em média do valor total em conta”. Pontua. 
O Sintet diz que lamentavelmente o prefeito preferiu deixar o recurso em conta do que investir na valorização dos profissionais da Rede Municipal de Ensino. “Dando um golpe na categoria.”

“Enquanto isso, municípios menores com capacidade de recurso bem abaixo de Araguaína conseguiu respeitosamente honrar e valorizar os profissionais da educação”. Finalizou.

O que diz a prefeitura

Em nota à imprensa, a prefeitura de Araguaína informou que o rateio do recurso excedente do Fundeb foi possível após a aprovação da Lei Municipal nº 3.276, que trata da concessão do abono a todos os profissionais da Educação do Município, votada no final do mês de dezembro de 2021, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal.

Conforme a nota, o cálculo do valor é baseado na sobra do percentual destinado a folha de pagamento dos profissionais da Educação que em 2021 foi de R$ 90.194.787,42.

“A Lei Federal nº 14.276 de dezembro de 2021 determina que 70% desse recurso que vem para o Município seja usado com o pagamento dos profissionais, os outros 30% são para a manutenção e reparo dos equipamentos e unidades escolares. Em 2021 Araguaína utilizou 68,77% com folha de pagamento, o que possibilitou o rateio do valor restante de R$ 1,6 milhão”, explicou a secretária executiva da Educação, Ana Cláudia de Oliveira.

Fundeb serve para quê?

O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado. Passou a ser um fundo permanente e ampliou a participação da União no financiamento da educação básica, além de alterar a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.

O fundo ajuda manter as escolas funcionando e paga salário de professores. É destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos).

Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino, como ICMS, IPVA e IPI.