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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade ao ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir). A liminar atendendo pedido de habeas corpus saiu na noite desta terça-feira (18). Ele está preso há mais de dois meses por suspeita de planejar fuga para o exterior no final do ano passado.
Carlesse foi preso no dia 15 de dezembro de 2024, quando estava a caminho de uma fazenda na zona rural de São Valério. Segundo investigações da Gaeco, ele é suspeito de arquitetar um plano de fuga junto com o sobrinho Quaresemin. Eles já teriam providenciado documentos e residência no Uruguai e Itália.
Um ofício foi enviado ao Tribunal de Justiça do Tocantins informando a concessão da liminar e determinando medidas cautelares diversas da prisão para o ex-governador. O g1 não teve acesso ao documento para saber quais são as cautelares impostas pelo ministro.
A defesa de Carlesse confirmou que a medida liminar para suspender os efeitos do decreto de prisão preventiva e do acórdão do TJTO vai assegurar ao ex-governador o direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade mediante a adoção das cautelares.
Nos mais de dois meses de reclusão no Quartel do Comando Geral de Palmas, a Justiça Estadual negou diversos pedidos da defesa para liberdade do político. Ao todo, o período de prisão desde o cumprimento do mandado por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPTO), durou 65 dias.
Nota da defesa
Em Recurso Ordinário em Habeas Corpus que interpusemos em favor do Ex-Governador Mauro Carlesse, o STJ, através do eminente Ministro Antônio Saldanha, concedeu medida liminar para suspender os efeitos do decreto de prisão preventiva e do acórdão do TJTO que o manteve para assegurar ao ex-governador o direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade mediante a adoção de algumas medidas cautelares diversas da prisão. A decisão foi estendida ao ex-secretário Claudinei Aparecido Quaresemin.
Nabor Bulhões - advogado.