O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular parte de uma ação penal relacionada ao Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), organização social responsável pela gestão de diversas unidades de saúde em todo Brasil.

O tribunal concluiu que as defesas não tiveram acesso completo às provas utilizadas para fundamentar a denúncia, o que configurou violação à ampla defesa e ao contraditório. 

A decisão determinou a anulação dos atos processuais praticados a partir da apresentação da resposta à acusação e a reabertura do prazo para nova manifestação defensiva. 

O que motivou a decisão

A denúncia teve como base, entre outros elementos, dados bancários obtidos por quebra de sigilo, informações extraídas de aparelhos eletrônicos apreendidos e documentos técnicos produzidos por órgãos de controle.

Segundo a defesa, esse material não foi disponibilizado de forma integral no início do processo, dificultando a preparação da resposta inicial e o acompanhamento da ação penal em igualdade de condições.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) chegou a reconhecer a existência de falhas e determinou a juntada dos documentos faltantes, mas manteve o andamento do processo. O caso foi, então, levado ao STJ.

Ao analisar o recurso, o tribunal superior entendeu que a correção posterior não foi suficiente para reparar o prejuízo já causado à defesa.

Defesa precisa ter acesso às provas desde o início

Na decisão, o ministro destacou que documentos e informações usados pela acusação devem estar disponíveis à defesa no momento adequado, especialmente quando se trata de provas obtidas por medidas invasivas, como quebras de sigilo e apreensões.

Para o STJ, a apresentação fragmentada ou tardia de provas compromete o equilíbrio do processo e pode afetar a legitimidade da apuração. O tribunal reforçou que o direito de defesa deve ser garantido desde as primeiras etapas da ação penal.

Repercussão

A decisão do STJ reforça o entendimento de que investigações e processos criminais devem respeitar o devido processo legal e assegurar condições iguais às partes envolvidas.

Ao anular os atos processuais, o tribunal reafirma que falhas no acesso às provas podem comprometer a validade da ação penal, independentemente da complexidade do caso ou de seu impacto institucional.

Conheça o ISAC

O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) é uma Organização Social de saúde sediada em Brasília (DF), com 15 anos de atuação, reconhecida nacionalmente pela gestão de serviços públicos de saúde.

A instituição acumula premiações e certificações relevantes na área da saúde, com destaque para práticas voltadas à qualidade assistencial, segurança do paciente e eficiência na gestão.

No Piauí, o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), sob gestão do ISAC, foi o primeiro hospital público do estado a conquistar a certificação da Organização Nacional de Acreditação (ONA), marco considerado histórico para a saúde pública do estado.

Além disso, os únicos dois prontos atendimentos certificados com o nível máximo de excelência da ONA no Nordeste também são unidades geridas pelo instituto, reforçando o padrão elevado de qualidade adotado em suas operações.

Em 2025, a UPA Santa Lúcia, em Maceió (AL), também sob gestão do ISAC, foi reconhecida como um dos melhores lugares para se trabalhar no Brasil, na categoria hospitais de médio e grande porte, superando instituições privadas de grande porte e referência nacional, como Hospital Israelita Albert Einstein e UNIMED. 

O ISAC atua em diferentes estados brasileiros na administração de hospitais, unidades de pronto atendimento, maternidades e serviços especializados. Recentemente, em janeiro de 2026, dois hospitais sob sua gestão figuraram na lista dos 100 melhores hospitais públicos do Brasil: o Hospital Municipal de Araguaína (TO) e o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba (PI).

A organização mantém atuação permanente sob fiscalização de órgãos de controle e afirma que sua gestão é pautada pela legalidade, transparência e cooperação institucional.