2015 será um ano de mudanças importantes e novas perspectivas para pelo menos 450 mil empresas em todo o país. No último dia 7, a presidente Dilma Roussef sancionou a lei complementar que cria o chamado Super Simples, a possibilidade de várias empresas prestadores de serviços de ingressar no regime unificado de tributos, o Simples Nacional.
No total, 140 atividades poderão aderir ao novo regime a partir do ano que vem. Ronaldo Dias, da Brasil Price, comemora a conquista dos empresários, visto que 95% das empresas da cidade são de micro ou pequeno porte. “Foram anos pressionando o governo por meio das associações e entidades representativas dos empresários para provar que o país pode ganhar muito com esta mudança. A redução nas alíquotas significa economia de recursos e possibilidades de investimento, crescimento e geração de emprego e renda”, pontua Ronaldo.
O contador afirma que pelo menos 20% de seus clientes serão beneficiados com as mudanças. Contudo é necessário aguardar pelo menos 90 dias por uma nova tabela com a alteração dos percentuais dos tributos. “Só aí poderemos fazer um planejamento tributário e avaliar se de fato valerão a pena os benefícios”, informa Dias.
O Simples Nacional integra oito tributos para serem pagos de uma só vez por micro e pequenas empresas em todo o país. As mudanças na lei também definiram que o critério principal para ingressar na modalidade de tributação será o faturamento da empresa, com teto de R$ 3,6 milhões.
Números
O programa (Simples Nacional) representa 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Ele também é responsável por 52% dos empregos formais e 40% dos assalariados. A partir de agora, empresas ligadas às áreas de jornalismo, consultórios médicos e odontológicos, advocacia, corretagem de imóveis e seguros e fisioterapeutas, por exemplo, poderão aderir ao regime.
O Simples Nacional foi criado em 2007 e congrega aproximadamente nove milhões de empresas (dos quais 4,13 milhões dão microempreendedores individuais). Em termos de impostos, estes empreendimentos já pagaram, até junho deste ano, mais de R$ 267 bilhões em tributos para os cofres públicos.
Menos ICMS
Outra grande conquista foi a regulamentação da substituição tributária para apenas uma quantidade limitada de setores da economia. As pequenas empresas estão livres da cobrança antecipada do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) praticada pelos governos estaduais quando o empreendedor adquire a mercadoria para venda.
Mais vantagens
A sanção da lei trouxe ainda a desburocratização de algumas rotinas empresariais. A empresa terá apenas um cadastro de CNPJ, dispensando os demais registros municipais e estaduais. O governo anunciou ainda mais facilidades para a abertura e fechamento das empresas.
