O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) abriu processo nesta terça-feira (20) para apurar possíveis irregularidades no Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Funsaúde) e no Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Plansaúde). A investigação foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores Públicos após denúncias de corrupção e ilegalidades no fundo.
O processo tem como relatora a conselheira Doris de Miranda Coutinho, da 5ª Relatoria do TCE-TO. O despacho que dá início a investigação foi publicado no Boletim Oficial da Corte de Contas desta terça-feira (20).
A conselheira deu prazo de 48 horas para que o gestor do Funsaúde, Edson Cabral de Oliveira, apresente informações sobre a execução dos contratos do Funsaúde/Plansaúde, dentre eles os decorrentes de um credenciamento de 2017, um pregão presencial de 2018 e do credenciamento realizado em 2019.
O órgão fiscalizador solicitou os seguintes documentos:
a) os regulamentos relativos ao Funsaúde e Plansaúde;
b) tabela de preços anterior e referente ao exercício de 2019;
c) cópia dos extratos bancários vinculados ao Plansaúde de janeiro a agosto de 2019;
d) valor da dívida do Plansaúde, detalhada por competência, valor e credor, independente do registro contábil;
e) valor da dívida do Plansaúde registrada na contabilidade no passivo permanente no atributo “P” detalhado por competência, valor e credor;
f) valores a receber do Plansaúde não repassado pelo Governo do Estado, detalhados por competência e unidade gestora;
g) relação de todos os prestadores de serviços credenciados e/ou contratados;
h) comprovação de alimentação do SICAP-LCO.
Entenda
O Sindicato dos Servidores Públicos apresentou pedidos de abertura de investigações em diversos órgãos de fiscalização e controle na segunda-feira (19). Eles querem que um suposto esquema de corrupção do Plansaúde, plano que atende os funcionários públicos do estado, seja apurado. Os pedidos foram protocolados após áudios circularem nas redes sociais no fim de semana.
Ainda na segunda-feira (19), o Governo do Estado pediu que sejam apresentadas provas a respeito do suposto esquema e disse que caso isso não ocorra, se tratam de denúncias vazias. No começo da noite publicou a recriação do Conselho Fiscal que estava desativado desde 2018 com os nomes dos novos conselheiros no Diário Oficial.
