O vereador Terciliano Gomes (SD) apresentou na tarde desta terça-feira, durante sessão ordinária da Câmara, Requerimento solicitando o andamento da aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de princípios entre as diretrizes e bases da educação no Município de Araguaína.
No ano passado, após vários debates com a participação de diversos segmentos da sociedade, a Câmara aprovou o Plano Municipal de Educação - PME, que contém as Diretrizes da Educação para os próximos 10 anos.
O projeto de lei, que regulamenta a execução do plano municipal de educação, começou a tramitar na Câmara ainda no ano passado, mas está parado. Agora, com o Requerimento do vereador pedindo urgência na retomada da discussão da matéria, finalmente o projeto ganha força para sua aprovação.
Quando o Plano Municipal de Educação entrou em discussão na Câmara em 2016, o vereador Terciliano Gomes apresentou várias emendas que modificaram substancialmente o texto original do PME, que segundo o vereador, continha conteúdo distorcido e maléfico para a sociedade.
Entre as mudanças apresentadas por Terciliano Gomes ao texto original do PME está a observância à Constituição Federal que prega a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado na vida do cidadão. Também, Terciliano conseguiu a retirar do texto original citações relativas à chamada Ideologia de Gênero e orientação sexual e seus derivados, destacados em livros distribuídos pelo Ministério da Educação às escolas municipais de todo o País.
Para Terciliano, são os pais e não o governo quem devem decidir sobre o que as crianças devem aprender em matéria de moral ou educação sexual. "Não podemos admitir que governo, escola ou professores tenham o direito de usar a sala de aula para tratar de conteúdos morais que não tenham sido previamente aprovados pelos pais dos alunos", disse Gomes.