O delegado da DEIC de Palmas Evaldo de Oliveira Gomes vai comandar a recém-criada Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco).  A nomeação dele foi publicada na edição Nº 5.388 do Diário Oficial, de 1º de julho.

A publicação também trouxe a nomeação do novo Corregedor-Geral de Polícia Civil, Márcio Girotto Vilela, que era o corregedor adjunto.  Ele substitui Fábio Augusto Simon, exonerado após a publicação do relatório de produtividade em que alguns delegados tiveram nota zero.

A criação da Dracco foi aprovada pela Assembleia Legislativa (AL) e a nova estrutura incorpora a Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma).  A AL também aprovou a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO).  Os dois projetos de leis são de autoria do Governador Mauro Carlesse.

O projeto atende à determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública insculpido na Lei Federal n. 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), e na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

Além disso, viabiliza o recebimento de recursos federais para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência no Tocantins.

Entenda

O Conesp terá função consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, podendo recomendar providências legais às autoridades competentes, além de propor diretrizes para as políticas públicas na área, com vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade no estado.

Por sua vez, a Diretoria do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), que será obrigatoriamente comandada por um delegado de polícia, caberá a execução e coordenação da repressão ao crime organizado e à corrupção, delitos complexos e praticados de forma sistêmica em níveis estadual, nacional e até transnacional.

A proposta tocantinense já foi adotada por outros estados, como Pernambuco, que incluiu em sua estrutura o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), assim como a Polícia Federal, que mantém a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DICOR).