Foi publicado na noite desta segunda-feira, 27, decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins que atende aos pedidos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determina que a Secretaria de Estado da Saúde providencie, até o dia 15 de janeiro de 2022, a regularização dos serviços de neurocirurgia do Hospital Geral de Palmas (HGP).

A decisão é fruto de uma petição protocolada pelo MPTO nesta segunda-feira, requerendo nova intimação pessoal do secretário de Estado da Saúde para que providencie condições necessárias para a regularização das cirurgias, especialmente dos pacientes que estão internados.

A coordenação do setor de Neurocirurgia do HGP informou que houve um aumento significativo nas demandas individuais por procedimentos cirúrgicos, inclusive com pacientes internados há mais de 60 dias. Uma lista comprova a internação de, ao menos, 35 pacientes, alguns há cerca de 90 dias, além da demanda reprimida de 274 pacientes aguardando atendimento no HGP.

A promotora de Justiça Beatriz Regina de Mello, autora do pedido, salienta que o Ministério Público teve acesso as informações da coordenação da Neurocirurgia acerca de necessidades estruturais para que o setor possa regularizar o atendimento aos pacientes, como a contratação de mais dois médicos.

O aumento da quantidade de dias cirúrgicos, aquisição de materiais neurocirúrgicos modernizados, ampliação de leitos de UTI para pacientes pós-operatório, compras de equipamentos para execução de procedimentos complexos como endoscopia e a estereotaxia, horário permanente na hemodinâmica para as realizações de embolizações cerebrais de forma rotineira e agilidade na reposição e fornecimento de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME).

Nota da SES 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que respeita e responde os órgãos de controle e, antes mesmo da judicialização, já havia realizado o planejamento da ampliação da oferta de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), pois a ampliação atenderá as demandas de neurocirurgia.

O processo de Credenciamento de leitos particulares, como também, o processo administrativo de licitação de leitos de UTI para as unidades hospitalares próprias, estão em plena tramitação.

Os novos leitos irão viabilizar os serviços de alta complexidade das unidades hospitalares e atender a necessidade dos pacientes de forma mais célere, com as UTI’s para os pós-operatórios das cirurgias de todas as especialidades que requerem essa modalidade de internação como, por exemplo, oncologia e ortopedia e, em especial, as neurocirurgias.