A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, convocou na sexta-feira (23/8), o magistrado Márcio Barcelos Costa, de 66 anos, titular do 3º Juizado Especial da Comarca de Palmas, para substituir o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que foi afastado de suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo prazo de um ano.
O afastamento de Helvécio aconteceu na sexta-feira (23), durante a operação Máximus da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de venda de sentença.
Com base no Decreto Judiciário Nº 482, publicado na página 121 do Diário da Justiça nº 5.711, o juiz Márcio Barcelos Costa assume o cargo durante o período de afastamento, conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Válida desde a publicação, a convocação será referendada pelo Tribunal Pleno e visa garantir a continuidade dos trabalhos da Corte enquanto durar a medida cautelar.
Como instituição comprometida com a Justiça e com os princípios constitucionais, o Poder Judiciário do Tocantins defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações, zelando pela imagem e valorização do Judiciário do Estado, que atua para oferecer uma justiça de qualidade ao(à) cidadão(ã).
