Em meio a um cenário de deflagração de uma greve geral de servidores públicos estaduais no Tocantins, reportagem do jornal Estado de S. Paulo mostrou nesta segunda-feria, 15, que o Tocantins é um dos quatro estados da federação que ultrapassaram, no fim de abril, o limite máximo de 49% da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal, descumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No primeiro quadrimestre deste ano, os gastos do Poder Executivo com pessoal chegaram a 49,96% da receita, um déficit de quase 1% sobre o limite máximo.

Representantes de servidores públicos exigem o pagamento em parcela única dos 8,34% da data-base de 2015 e querem também o pagamento das progressões atrasadas. O governo mostrou suas contas aos sindicalistas e disse que só pode pagar a data-base em duas parcelas de 4,17%, a primeira retroativa a maio neste mês de junho, e a segunda em dezembro. Além disso, as progressões só seriam discutidas em 2016.

Segundo os dados divulgados pelo jornal paulistano, entre abril de 2014 e abril deste ano, o Tocantins aumentou sua receita em 1,7%. Em contrapartida, as despesas com pessoal cresceram 4,2%. 

Limite ultrapassado

Além do Tocantins, também ultrapassaram o limite de gastos com pessoal os estados de Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Alagoas. Em outras 18 unidades da Federação o Poder Executivo está próximo do teto, nos chamados limites prudencial e de alerta fixados pela lei: 46,55% e 44,1% da receita, respectivamente.

Aumento de despesa

A reportagem mostra ainda que o Tocantins está entre os 17 Estados que ampliaram as despesas com servidores em ritmo superior ao da inflação, entre o primeiro quadrimestre de 2014 e o mesmo período de 2015. Em 11 unidades da Federação foi registrada a pior combinação possível: menos recursos entrando e mais saindo.

Punições

Quando um governo ultrapassa o teto de gastos com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal dá prazo de dois quadrimestres para que sejam tomadas medidas que reequilibrem as contas. Se elas não derem resultado, começam as punições automáticas: são suspensas as transferências voluntárias de recursos e ficam proibidas as operações de crédito. Na gestão de pessoal, são vetadas concessões de reajustes, criação de cargos e qualquer outra alteração de estrutura que provoque aumento de despesas. 

Confira o comprometimento dos gastos com pessoal em relação à receita do Poderes no primeiro quadrimestre: