Em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, o Governo do Tocantins, por meio da Gerência de Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou na manhã desta sexta-feira, 06, o IV Webinário Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.
O evento aconteceu de forma on-line, por meio do aplicativo Google Meet.

A proposta é apoiar e orientar os técnicos de Referência da Proteção Social Especial dos municípios do Estado do Tocantins no desenvolvimento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).

Tema

O Tocantins diz não ao Trabalho Infantil – Transformar em Ação é o nosso Compromisso: Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro.

O objetivo do seminário é alertar para as diversas formas de trabalho infantil que passam despercebidas no cotidiano e conscientizar, por meio de várias ações de orientação, sensibilização, identificação, proteção social, responsabilização e monitoramento, que toda criança precisa ter seu futuro garantido.

Compromisso do Governo

O Governo do Tocantins dá especial importância às ações de prevenção e combate ao trabalho infantil, e nesta semana que antecipa o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, vem alertar sobre a necessidade de saber identificar o que é trabalho infantil e denunciar para as autoridades competentes.

“É importante que o combate a essa prática considerada crime seja uma ação contínua, e não apenas em datas específicas, para que possamos garantir proteção às crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social”,
destacou a gestora da Setas, Cleizenir Divina.

A Setas é responsável pela coordenação estadual do Programa, que envolve orientação, apoio e monitoramento, entre outras atividades direcionadas.

Diagnóstico nos Municípios

Nas visitas de monitoramento realizadas pela equipe técnica da Proteção Social Especial (GPSE/SETAS) em 2024, foi identificado que parte dos municípios trata o trabalho infantil como um simples programa, deixando para atuar com mais ênfase somente no dia 12 de junho, quando é comemorado o Dia Mundial e Nacional de Conscientização contra o Trabalho Infantil.

“O trabalho infantil pode assumir várias formas e acontecer a qualquer momento, por isso, a atenção constante e ações permanentes são essenciais para proteger o público infantil dessa prática considerada crime”,
informou a gerente da GPSE/SETAS, Ruth Sampaio.

Público-alvo

O webinário foi destinado às Pessoas de Referência da Proteção Social Especial, Equipes Técnicas Especializadas dos CREAS Regionalizados e Municipais da Proteção Social Especial.

Trabalho Infantil

No Brasil, é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida é 14 anos.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), todo o trabalho exercido por crianças deve ser classificado como trabalho infantil.

O termo "trabalho infantil" é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, sendo prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental.

O trabalho infantil priva as crianças e adolescentes de terem uma infância, comprometendo o seu desenvolvimento pleno, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Programação

Seminário Temático em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

• Apresentação do serviço com a Equipe da Gerência de Proteção Social Especial

• Palestras Magnas com:

  • Dra. Luciana Correia – Ministério do Trabalho e Emprego

  • Sra. Esthefany Brito Castro – Auditora Fiscal do Trabalho – SRT/TO

Cronograma:

• 8h30 – Abertura da sala

• 8h45 – Boas-vindas da GPSE e apresentação da equipe pela gerente Ruth Sampaio

• 9h00 – Secretária da Setas, Cleizenir Divina

• 9h15 – Vídeo sobre práticas de trabalho infantil

• 9h25 – Interativa: Reflexão sobre o vídeo apresentado pelo técnico Clodoaldo Carvalho

• 9h35 – 1º Painel:

  • Palestra Magna: O combate ao trabalho infantil no Tocantins e meios de investigação

  • Dra. Luciana Correia (MPT)

• 10h20 – Debate

• 10h35 – 2º Painel:

  • Atuação da Superintendência no combate ao trabalho infantil

  • Sra. Esthefany Brito Castro (MTE)

• 11h20 – Debate