Na semana passada, o Governo do Estado voltou para a relação de devedores do governo federal, ficando impedido de firmar convênios com a União, obter financiamentos, entre outras restrições. Desta vez irregularidade é a não apresentação dos gastos com a educação do terceiro bimestre no Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação).

Em nota, o governo esclareceu que pegou a gestão com pendências ainda da gestão Miranda e trabalha para sanar a pendência atual e evitar problemas futuros (veja abaixo).

Entenda

Como a educação estadual é custeada, em sua grande maioria, com dinheiro federal oriundo do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), o Estado tem obrigação de apresentar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária da área.

Há duas semanas a gestão de Mauro Carlesse havia conseguido o certificado de regularidade previdenciária, vencido desde maio, e saiu da lista de inadimplentes.

A inserção do Tocantins na lista dos inadimplentes com a União (Serviço Auxiliar para Transferências Voluntárias -CAUC) impossibilita o estado de contrair empréstimos, celebrar convênios e realizar operações técnicas financeiras.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) esclaceu que a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) está finalizando o relatório referente ao 3º bimestre para alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

"A exigência do relatório bimestral como critério para inclusão no Serviço Auxiliar para Transferências Voluntárias (CAUC) entrou em vigor na última quinta-feira, 6 de setembro, por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária. Até esta data, a pendência só ocorria mediante a não apresentação do relatório anual consolidado.

Vale ressaltar que, ao assumir o comando da Seduc, em abril deste ano, a atual gestão constatou que o relatório do Siope referente ao ano de 2017, que deveria ter sido entregue até o dia 30 de janeiro, estava em atraso, assim como não havia sido feito o relatório do primeiro bimestre deste ano. A equipe se empenhou para regularizar a situação, entregando, além do relatório consolidado de 2017, os relatórios do 1º e 2º bimestres de 2018. Agora está finalizando o 3º bimestre e já iniciando, paralelamente, o levantamento deste 4º bimestre, para sanar a pendência atual e evitar problemas futuros.

Tão logo o relatório fique pronto, todas as informações estarão disponíveis no Portal da Transparência e, consequentemente, sem pendências no CAUC" encerra a nota.