Três pessoas foram presas em Araguaína (TO), no norte do Estado, suspeitas de comercializarem leite clandestinamente e impróprio para o consumo humano.

Todos foram detidos em flagrante pela Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira (24) e devem responder por crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, previstos na Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990. 

Os suspeitos foram identificados como Malmiran Pires Sandes, Josevan Bento da Nóbrega e Maria Laís Santos. A Polícia Civil ainda apreendeu mais de 100 litros de leite in natura que estavam pronto para serem comercializados na cidade.

O delegado responsável pela prisão, Manoel Laeldo, explicou o leite não pode ser comercializado sem inspeção sanitária devido aos riscos que pode trazer à saúde pública.

Os três foram autuados e encaminhados para a Casa de Prisão Provisória e estão à disposição da Justiça.

O que diz a lei

Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;

Pena - detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.