Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em Palmas, onde será realizada a retotalização dos votos das Eleições 2022 para deputado federal, na próxima segunda-feira (10), às 10h.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) anunciou que realizará na próxima segunda-feira, 9 de junho, às 10h, a retotalização dos votos das Eleições de 2022 para o cargo de deputado federal, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida atende a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras das chamadas "sobras eleitorais" com efeito retroativo, o que deve provocar mudanças na composição da bancada tocantinense na Câmara dos Deputados.
Com a recontagem, o deputado Lázaro Botelho (PP) deve perder o mandato. Em 2022, Lázaro foi eleito com 13.688 votos por ter cumprido as cláusulas de desempenho exigidas pela legislação eleitoral. Agora, com o entendimento do STF de que todas as siglas podem disputar a última fase de distribuição das sobras, Tiago Dimas — que obteve 42.970 votos — reassumirá seu mandato.
A cerimônia de retotalização será pública e acontecerá na sede do TRE-TO em Palmas, conforme edital assinado pelo presidente da comissão apuradora, juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni.
Entenda o que mudou nas regras eleitorais
A decisão do STF, ratificada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, determinou que a retotalização ocorra em até cinco dias úteis nos estados afetados. A mudança decorre da ação de partidos como PSB, Rede Sustentabilidade e Podemos, que questionaram os critérios de distribuição das vagas restantes do sistema proporcional — as chamadas sobras eleitorais.
Anteriormente, partidos que não atingiam o quociente eleitoral poderiam disputar essas sobras.
Com a nova regra, apenas partidos que atingiram o quociente eleitoral mínimo podem concorrer às vagas restantes, o que muda o resultado das eleições para 7 deputados federais, além do Tocantins, no Amapá, Rondônia e Distrito Federal.
