A Justiça Federal derrubou sentença condenatória e absolveu o ex-governador Mauro Carlesse (Agir) por usar um bloqueador de sinais no próprio gabinete no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. Carlesse foi condenado em primeira instância a 2 anos e quatro meses de prisão em julho de 2023.

Na época, a pena foi substituída pelo pagamento de dez salários mínimos e proibição de exercer cargo, função e atividade pública pelo mesmo período.

O aparelho bloqueador de sinais, conhecido como jammer, foi encontrado em cima da mesa do governador, no gabinete principal do Palácio Araguaia. A apreensão aconteceu no dia 14 de junho de 2018 - meses após ele assumir o governo para o mandato-tampão.

Em nota, Carlesse comentou a nova decisão e afirmou que acusações sem provas não prosperam. “Fui injustamente acusado de utilizar um equipamento que sequer sabia de sua existência, pois havia assumido o Governo há poucos dias”, disse o ex-governador. (Veja nota na íntegra no fim da reportagem).

A defesa de Carlesse recorreu da sentença da 4ª Vara Federal e a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, absolver Carlesse por falta de provas relacionadas ao crime de atividade clandestina de telecomunicação.

No acórdão assinado pelo desembargador federal Néviton de Oliveira Batista Guedes, foi considerado que o crime é caracterizado pelo “efetivo uso e não pela mera posse do equipamento”. Assim, “resta evidente a falta de provas da materialidade do delito, sendo mister a absolvição do réu”, destacou. O acordão é de 30 de julho e assinado pelo desembargador federal em 29 de agosto deste ano.