O Tribunal do Júri da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes Dolosos contra a Vida da Comarca de Gurupi condenou dois homens pela morte do policial civil Jean Carlos Teixeira da Fonseca, assassinado a tiros dentro de uma boate da cidade, em março de 2022. As penas chegam a mais de 21 anos de prisão.

Foram condenados Diego Dourado Silva e Cristiano Sousa Silva pelo crime de homicídio qualificado. Já Cleziu Dourado Silva foi absolvido da acusação de participação no assassinato, mas condenado por furtar a arma da vítima após o crime e por porte ilegal de arma de fogo.

O julgamento teve início na manhã de sexta-feira (26) e foi encerrado apenas na tarde de sábado (27), após mais de 30 horas de sessão. Devido à duração do júri, a Justiça precisou hospedar os jurados em um hotel para garantir a incomunicabilidade do Conselho de Sentença, medida inédita na comarca, segundo o juiz responsável pelo caso.

Penas

Diego Dourado Silva foi condenado a 21 anos e três meses de prisão, em regime fechado, por homicídio qualificado cometido mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Ele também foi condenado por participar do furto da arma do policial e pelo porte de arma de fogo. O réu foi absolvido das acusações de uso e falsificação de documentos.

Cristiano Sousa Silva recebeu pena de 17 anos, sete meses e sete dias de prisão, também em regime fechado. Embora tenha sido condenado pelo homicídio qualificado, os jurados reconheceram que ele agiu sob domínio de violenta emoção após uma injusta provocação da vítima, circunstância que reduziu a pena prevista na legislação.

Já Cleziu Dourado Silva foi absolvido da acusação de homicídio. O Conselho de Sentença entendeu que ele não contribuiu de forma relevante para a morte do policial. No entanto, foi condenado por furtar a arma da vítima logo após os disparos e por porte ilegal de arma de fogo. A pena fixada foi de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 20 dias-multa.

Na sentença, o juiz destacou que retirar a arma de uma vítima recém-assassinada demonstra "extrema insensibilidade moral e absoluto desprezo pela dignidade humana".

Prisão imediata

Após a leitura da sentença, o juiz determinou a expedição imediata dos mandados de prisão contra Diego Dourado Silva e Cristiano Sousa Silva para o início do cumprimento das penas. A decisão foi fundamentada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução imediata das condenações impostas pelo Tribunal do Júri.

Os dois condenados também deverão pagar, de forma solidária, R$ 100 mil aos familiares do policial civil, como reparação mínima pelos danos morais.

Caso

O crime ocorreu na madrugada de 11 de março de 2022, dentro de uma casa noturna de Gurupi, quando o policial civil Jean Carlos Teixeira da Fonseca foi atingido por disparos de arma de fogo e morreu no local.

Além dos três réus julgados pelo Tribunal do Júri, o policial militar Rafael Menez Dutra também chegou a ser denunciado no caso. No entanto, ele foi retirado da lista de acusados que seriam submetidos ao júri após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O militar responderá a um processo separado por favorecimento pessoal, furto e porte de arma de fogo.

A decisão do Tribunal do Júri ainda pode ser contestada por meio de recurso