O resultado das eleições para o Conselho Tutelar de Araguaína foi divulgado neste domingo (1°). Foram escolhidos 10 conselheiros titulares e 10 suplentes. Ao todo, 74 candidatos concorreram às vagas disponíveis e o eleitor poderia votar em três nomes.
A votação foi realizada por meio da urna eletrônica, para agilizar a apuração e evitar possíveis fraudes no processo eleitoral. Também contou com apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
No total, foram 47.610 votos válidos, 2.012 votos brancos e 1.923 nulos. A candidata mais votada foi a atual conselheira Renata Rego, que obteve 1.834 votos.
Os conselheiros tutelares têm mandato de quatro anos e devem tomar posse em janeiro de 2024. O voto para esses cargos é facultativo.
Confira o resultado dos eleitos
Confira as atribuições dos conselheiros tutelares:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que, para se candidatar ao cargo de conselheiro, é preciso ter ao menos 21 anos, morar no município em que se candidatou e ter reconhecida idoneidade moral. Dentre as atribuições dos conselheiros, cabem a eles:
- Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
- Encaminhar ao Ministério Público (MP) notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
