Uma vistoria técnica realizada na estrutura da ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, que liga Palmas ao distrito de Luzimangues, que pertence a Porto Nacional, identificou uma série de problemas que podem comprometer a segurança da estrutura. As 'falhas graves' reveladas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) estão na pavimentação, iluminação e sinalização da extensão da ponte, além do aterro, e são consideradas como 'potenciais riscos' à segurança da rodovia TO-080.
A fiscalização na estrutura ocorreu entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro de 2025. O resultado do que foi apurado pela equipe da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG) foi divulgado nesta segunda-feira (24).
O órgão recomendou que a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) tome medidas emergenciais para sanar os problemas e apresente plano de ação em até 15 dias.
A Ageto informou que já havia tomado providências quanto à reforma da ponte antes mesmo da recomendação do TCE, e que o processo licitatório já foi concluído, com uma empresa vencedora definida. Segundo o órgão a tramitação segue o prazo legal para eventuais recursos, com a previsão de emissão da Ordem de Serviço após o dia 28 de fevereiro
Conforme o TCE, os fiscais constataram problemas estruturais e de manutenção na ponte e no aterro que incluem a infraestrutura; a pavimentação e sinalização; o sistema de contenção e passeio para pedestres; a iluminação e segurança; e o suporte e fundações. Confira as falhas apontadas no relatório produzido com os resultados da fiscalização:
- Rachaduras e buracos no pavimento;
- Remendos mal executados e falhas na drenagem da ponte;
- Guarda-corpos e muretas de proteção estão danificados;
- Pavimento deteriorado, com buracos, fissuras e afundamentos - indica problemas de qualidade na execução da obra e deficiência na drenagem;
- Sinalização horizontal está desgastada;
- Defensas metálicas (guard-rails) amassadas e desalinhadas;
- Passeio para pedestres está obstruído por vegetação e sujeira;
- Postes enferrujados, luminárias quebradas e fios expostos;
- Talude do aterro, que dá sustentação à ponte, apresenta erosão e a presença de vegetação nas áreas de drenagem;
- Há lixo acumulado e faltam inspeções adequadas nas fundações da ponte.
Por meio do CAENG, o TCE recomendou que a Ageto dê andamento a ações para resolver as condições da ponte, como o recapeamento do asfalto, revitalização da sinalização, substitua os itens de segurança que estão danificados, como os guarda-corpos e postes de sustentação.
Também deverão ser feitas a melhoria no sistema de drenagem, com limpeza e desobstrução das saídas pluviais; substituição das lâmpadas queimadas e a proteção dos fios expostos; e inspeções detalhadas e reparos nas fundações e gabiões.
A conselheira do TCE, Doris de Miranda Coutinho, titular da Quinta Relatoria, deu um prazo de 15 dias para que a Ageto apresente um plano de ação e cronograma para realizar as ações que vçao garantir a segurança na estrutrura e no tráfego na rodovia. A pasta também deverá apresentar documentos relacionados à manutenção da via.
Para a conselheira, é preciso que sejam destinados recursos orçamentários para serem usados na preservação e conservação do patrimônio rodoviário, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) “A situação da Ponte Siqueira Campos reflete um problema mais amplo de manutenção da infraestrutura rodoviária no Estado, que necessita de investimentos contínuos para garantir a segurança e a mobilidade da população”, conforme destacou em trecho da decisão.
Em outubro de 2024, o Governo do Estado anunciou que a estrutura será duplicada. O projeto prevê a duplicação do trecho da TO-080 até Paraíso do Tocantins, incluindo a ponte entre Palmas e Luzimangues. O trecho total tem pelo menos 50 km e custará cerca de R$ 250 milhões, sendo R$ 98 milhões somente para a ponte, conforme o governo informou na época.
Íntegra da nota da Ageto
A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), esclarece que já havia tomado providências quanto à reforma da ponte sobre o Rio Tocantins, na TO-080, entre Palmas e Luzimangues, antes mesmo da recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).
A Gestão Estadual possui programas contínuos de monitoramento e manutenção das rodovias e pontes e, neste caso, o processo licitatório já foi concluído, com uma empresa vencedora definida. No momento, a tramitação segue o prazo legal para eventuais recursos, com a previsão de emissão da Ordem de Serviço após o dia 28 de fevereiro.
A obra prevê a modernização completa da estrutura, incluindo a readequação das faixas de rolamento, acostamentos, ciclovias e sinalização, além de uma análise estrutural detalhada da ponte e a construção de uma ciclopassarela metálica.
