O prefeito Wagner Rodrigues (SD) enviou à Câmara, em 14 de abril, projeto de lei que desafeta área, destinada à construção do Araguaína Park Shopping. A medida vem após série de embates na Justiça entre o ex-prefeito Ronaldo Dimas (Podemos) e representantes da incorporadora. 

Na prática, o PL autoriza a desafetação, unificação e doação da área para que seja concluído as obras do Shopping. Isto é, se a Câmara aprovar, a área das ruas que ficam dentro do terreno construído, será doada à empresa, pois havia sido retomada pelo município. 

Em mensagem à Câmara, Wagner ressalta que o PL visa a retomada da construção do Shopping. Relembra que a legalização do empreendimento deveria ter ocorrido em 2014, mas não aconteceu em razão da crise econômica da época, contratos cancelados e demandas judiciais com os sócios. 

"Atualmente a incorporadora (...) possui condições solidas de retomar a edificação a edificação do empreendimento, tanto com recursos próprios quanto por oferta de créditos por parte de instituições financeiras". Justificou Wagner, acrescentando a importância do empreendimento para a economia local.

O PL será lido na sessão na Câmara desta segunda-feira (3), para posterior analise e apreciação do plenário. O projeto estipula que a incorporadora deve cumprir o prazo de três anos para concluir o Shopping, sob pena da área doada ser novamente revertida ao município de Araguaína. 

TAC e investimento

Em outubro de 2020 a empresa responsável pela obra assinou um TAC-Termo de Ajustamento de Conduta em que se comprometeu a concluir o Araguaína Parque Shopping no prazo de 36 meses. A obra foi lançada pelo grupo Skipton , de Carlos Amastha, em 2011 e com previsão de conclusão em 2014. 

André Simonassi, administrador do empreendimento, ressaltou que o projeto Araguaína Park Shopping custou quase de R$ 19 milhões para os investidores.  Isso inclui projetos, fundações, licenças, estacas fincadas e pilares.  Ponderou que o projeto passou por série de impedimentos, com a paralisação em 2015, por dois anos, com a crise econômica.

Acrescentou que na época o grupo Skipton se retirou do projeto e a Incorporadora comprou as cotas, assumindo assim a obra.  Depois, desde 2017, tenta conseguir a renovação de licenças e alvarás junto à prefeitura. “Incorremos em toda aquela discussão, que perdurou por mais dois anos, que foi a emissão de Alvará só por via Judicial.”

-Há uma tentativa da empresa, desde 2017, há quatro anos, para emissão de alvarás. Lutando para a emissão de licenças (...) sempre com toda a dificuldade. (...) Então, a gestão do Wagner entendendo, que a oportunidade é de cada empresa ir lá e fazer seu trabalho, cumprindo uma decisão judicial, reapresentou a mesma doação.

Ponderou que no capitalismo o mercado se auto regula e não o poder público que determina a quantidade de empresas que tem numa cidade. “O melhor se sobressai.”

Conflito com o novo outro Shopping 

Se a Câmara aprovar a Lei, pelo memos em tese, pode fim a uma batalha judicial travada entre a incorporadora e a prefeitura, na gestão do ex-prefeito Ronaldo Dimas. Por outro lado, contraria interesses de outro grupo de empresários locais que compraram área por 10 milhões para construir o Lago Center Shopping, próximo à Via Lago. 

O empreendimento foi lançado em outubro de 2020 e o investimento previsto é na ordem de R$ 80 milhões. As obras estavam previstas para começarem este ano e o prazo para conclusão é abril de 2023. O grupo de investidores é formado por empresários de Araguaína, da DCC Administração e Gerenciamento Imobiliário Ltda, em parceria com a ABL Prime e Lema 1 Parceira Imobiliária.