O prefeito Wagner Rodrigues Barros publicou na última segunda-feira (25) a Portaria nº 108/2025, que exonera, a partir de hoje (28/02), todos os servidores nomeados em cargos de comissão na administração direta e indireta do Executivo de Araguaína.
Conforme a portaria, a medida atinge 12 categorias, incluindo secretários executivos, diretores, coordenadores e assessores técnicos, e visa adequar a nova estrutura administrativa à Lei Complementar nº 196/2025, que reorganiza os órgãos municipais e revoga a legislação anterior.
Quem foi exonerado?
A lista inclui cargos como:
- Secretário Executivo;
- Vice-presidente de órgão;
- Sub – Procurador;
- Sub - Controlador Geral;
- Superintendente;
- Diretor;
- Coordenador;
- Encarregado;
- Chefe;
- Ouvidor;
- Assessor Técnico I, II, III, IV, V, VI; VII;
- Assessor Especial I, II, III, IV, V, VI;
A exoneração não se aplica a servidoras gestantes ou em licença maternidade, que permanecerão nos cargos até o fim da estabilidade gestacional. Servidores de cargos efetivos que ocupavam funções comissionadas retornarão imediatamente às suas lotações originais.
Justificativa da Prefeitura
Em nota à imprensa, a Prefeitura destacou que as exonerações e posteriores nomeações atendem o "interesse público" de continuidade dos serviços e está alinhada à reorganização administrativa prevista na nova lei orgânica do município. “Os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração do prefeito", afirmou.
Além disso, a administração municipal anunciou que lançará edital de concurso público ainda em 2025.
Íntegra da nota da prefeitura
A Prefeitura de Araguaína informa que as exonerações contemplam cargos da estrutura administrativa do Executivo Municipal que são de livre nomeação e exoneração do prefeito, como cargos de chefia e assessorias, e que fazem parte do cumprimento da Lei Complementar nº 196, de 6 de janeiro de 2025, que trata da organização administrativa da prefeitura e que revoga totalmente a Lei Complementar 161, de 7 de dezembro de 2023, legislação que dispunha das estruturas organizacionais do Executivo Municipal e os cargos relacionados até então.
As exonerações e as posteriores nomeações também atendem o interesse público de continuidade dos serviços. A Prefeitura de Araguaína ressalta, ainda, que o concurso público para o quadro geral terá o edital lançado ainda este ano.
