Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2023 e projeto de lei complementar foram aprovados após debate com diversas categorias dos servidores públicos estaduais e com setores do Executivo.

Recurso será usado na aquisição de insumos para produção e distribuição de fraudas gratuitas no município.

Pedido é para oferta de triagem a estudantes da educação básica matriculados na rede pública de ensino do Tocantins, permitindo intervenções antes que impactem no desempenho escolar