O comércio de Araguaína terá funcionamento facultativo no próximo dia 15 de junho, feriado municipal em homenagem ao Sagrado Coração de Jesus, padroeiro da cidade. A data foi instituída pela Lei Municipal nº 1.508 e integra o calendário oficial do município.

A Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) divulgou orientações sobre as regras que devem ser observadas pelas empresas que optarem por funcionar durante o feriado.

Segundo a entidade, os estabelecimentos abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Araguaína (Seceto) e a Fecomércio Tocantins devem cumprir as normas previstas para o trabalho em feriados.

Conforme o comunicado, as horas trabalhadas no dia 15 de junho deverão ser remuneradas com acréscimo de 100% sobre o valor normal, ou seja, pagamento em dobro. Outra possibilidade é a compensação das horas por meio de folga em até 60 dias, desde que haja acordo entre empregador e empregado.

A Aciara ressalta que as orientações são importantes para que empresários e trabalhadores observem as normas a fim de evitar irregularidades trabalhistas.