Marcos Reis*
Ruas esburacadas, asfalto decadente, bloquetes destruídos, trânsito caótico e um sem número de cidadãos insatisfeitos. Eis a infeliz realidade da segunda maior cidade e a principal mola propulsora da economia do Estado do Tocantins.
Araguaína, como já disse outrora, caminha sozinha, autotrófica, autodidata. Em menos de uma década experimentou um crescimento assustador, surpreendendo até mesmo aos mais otimistas do desenvolvimento urbano. Evidentemente, com isso, os ônus, sempre surgem, colocando uma espécie de equilíbrio na balança dos desafios da gestão. A população, miscigenada de cidadãos de diversas origens, apelam em um senso comum: está quase inviável viver e investir aqui!
A grande polêmica que marca os dias da “Livre Pólis do Novo Estado” reside na sanha avassaladora do Fisco Municipal em estabelecer, para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, valores quase surreais, levando-se em consideração fatores que, na prática, não permitiriam a operação dos valores ora pretendidos. A título de exemplo, conforme a tabela apresentada para a quantificação do metro quadrado urbano em Araguaína, documento este originário da própria Prefeitura, a maioria dos imóveis praticamente teria o valor venal quase igualado ao preço de logradouros como a Avenida Paulista, em São Paulo (o mais caro do país), ou Copacabana, Leblon, Brasília, entre outras grandes cidades.
Por outro lado, pelo que se depreende do documento submetido à aprovação do Legislativo, nem proporcionalidade, nem razoabilidade e sequer bom senso mercadológico foi observado. Em suma: a operação foi às escuras, pensando que estariam tratando com um povo às cegas. Não! Absolutamente a manutenção dos valores referenciais para o IPTU em Araguaína é da maior agressão moral, sem precedentes na história destas margens do Rio Lontra. Dá a entender que a aprovação foi um ato de arbítrio orquestrado, sem que se vejam potenciais retornos para a municipalidade. Nessa linha de raciocínio, não posso crer que Araguaína esteja tão privilegiada turística, econômica e financeiramente que permita aos seus cidadãos, o pagamento de verdadeiras fortunas.
Questiono, então, aos senhores vereadores. Não as velhas perguntas já massificadas, cobrando posicionamentos éticos e representativos, mas no sentido jurídico: o Regimento Interno da Câmara foi observado à risca? O processo legislativo para a feitura da lei foi respeitado? Em que momentos a Câmara convocou a população para ouvi-la através de audiências públicas? Por fim, que subsídio técnico TRANSPARENTE foi utilizado para determinar o valor do metro quadrado em Araguaína? Questionamentos como esses, os nobres edis terão que saber responder, ou então, perdoem-me, temo que a população não mais os atenda eleitoralmente.
Na última assembleia realizada na Seccional da OAB em Araguaína, estive presente, escutando e observando. Apesar de não pertencer à diretoria local e, mesmo recém-chegado, em relação aos demais causídicos que militam nesta região, percebo que a intervenção da Ordem dos Advogados já estava sendo tardia. Ora, não devemos falar em um ou outro caso, mas de uma cidade inteira, literalmente ameaçada de ser expropriada de seus próprios lares, e isso, subvencionado pelo Poder Público que, em tese, seria “do povo, pelo povo e para o povo”.
Particularmente recomendo que os contribuintes também batam às portas do Poder Judiciário, requerendo o devido equilíbrio da cobrança do tributo. É legal o IPTU? É, porém sem a tamanha voracidade que apresenta hoje.
Por fim, recorrendo aos meus estudos histórico-teológicos, deparo-me com o Princípio da Desobediência Civil: Não somos obrigados a obedecer ao Estado que, embora legal, torne-se imoral!
Araguaína, muito mais do que nunca, precisa não sucumbir.
Perfil
Marcos Reis é advogado criminalista, historiador, escritor e professor de Direito Constitucional e Penal. Natural de Belém do Pará, reside em Araguaína-TO, onde exerce a advocacia. Pertence à Academia Paraense de Letras. Gentilmente colabora com o Araguaína Notícias.
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