Diante da recomendação de órgãos fiscalizadores ao prefeito de Araguaína para adoção de medidas mais rígidas para conter o avanço da covid-19 na cidade, como lockdown, a Associação Comercial e Industrial de Araguaína (ACIARA) encaminhou ofício ao gestor se manifestando contra a medida.
A entidade disse que o fechamento completo do comércio é uma “medida desnecessária e sem comprovação de eficácia”. A Aciara defendeu inclusive que “a contaminação não ocorre nos setores produtivos, que seguem todos os protocolos de sanitização e sim nas aglomerações”.
“Não há qualquer estudo científico que corrobore com a indicação de fechamento de empresas para a diminuição do contágio pelo novo coronavírus” disse a entidade.
Acrescentou ainda que o ambiente das empresas de Araguaína são locais seguros porque há controle de utilização de máscara, disponibilização de álcool em gel e pontos de sanitização e higienização. Bem como distanciamento entre consumidores e colaboradores.
A Aciara ressaltou que seus associados empregam mais de 40 mil trabalhadores e que o município depende do Comércio, da Prestação de Serviço, do Agronegócio e das Indústrias.
Demissão em massa
A presidente da Associação, Hélida Dantas, lembrou que em 2020 o Governo Federal adotou várias medidas, como seguro-desemprego antecipado; redução da jornada de trabalho em até 75% com redução proporcional da remuneração; adiamentos e parcelamentos de tributos federais, estaduais e municipais, dentre outras medidas, que auxiliaram as empresas a não fechar as portas e manter os empregos de seus colaboradores.
“Diferente de 2020, se for decretado o lockdown neste momento, as empresas não terão qualquer alternativa, senão a demissão em massa de seus funcionários”. Disse em comunicado.
Conforme a Aciara, as empresas tem operado em seu limite, sem condições de arcar com verbas rescisórias das demissões iminentes. Frisou ainda que as empresas podem invocar o Art. 486 da CLT, que transfere para o Governo Municipal a responsabilidade pela indenização correspondente.
No ofício, a Aciara relata a experiência vivenciada pela classe empresarial no último ano, a de que mais colaboradores se contaminaram durante a suspensão do contrato de trabalho ou da redução da jornada de trabalho do que após o retorno às atividades normais da empresa.
“Manifestamos nossa satisfação com as medidas atualmente adotadas através dos Decretos Municipais que trazem mecanismos de controle que se acomodam à necessidade da população em geral, principalmente por não colocar no comércio e nem no cidadão a culpa pela pandemia, sendo entendimento da Entidade quanto à desnecessidade de medidas mais duras ou drásticas que as já implementadas pelo município”, pontuou Hélida Dantas.
A Aciara disse que compreende a situação atual, mas precisa contar com a sensibilidade do prefeito em relação à classe empresarial, que necessita promover o seu sustento, de suas famílias e dos seus colaboradores.
Entenda
Na última terça-feira (16), O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), a Defensoria Pública Estadual (DPE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação conjunta recomendaram ao prefeito Wagner Rodrigues a adoção de medidas mais restritivas para combater a covid-19. Recomendou até o lockdown, caso a situação continue se agravando.
