A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira, 11, a Operação Kompentenz para investigar suposta alterações em endereços realizadas por um advogado em Pequizeiro. A suspeita da Polícia é que ele estaria alterando endereços de seus clientes para que os processos fossem julgados em diferentes comarcas da região Centro-Norte do Estado. A PC não divulgou o nome dele, mas trata-se do Asessor Juridico da Câmara da cidade.
As alterações de endereços nas petições iniciais do advogado alteravam a competência dos magistrados, passando a serem competentes os juízes da Comarca do novo endereço. Na prática, o juiz tem sua competência para se declarar incompetente para decidir a causa, daí a escolha pelo termo. Frisou o delegado Bruno Gomes Borges, responsável pela investigação.
Ainda conforme o delegado, 42 pessoas, mesmo sendo residentes em Pequizeiro, tiveram seus endereços possivelmente alterados pelo advogado para municípios de comarcas vizinhas, para que os processos fossem julgados por diferentes magistrados.
Neste caso, como são moradores de Pequizeiro, os processos seriam julgados pela comarca de Colmeia. Entretanto, segundo a investigação, iriam para Colinas, Guaraí e Pedro Afonso.
-A suspeita é que no momento da petição, o advogado estaria alterando os logradouros de seus clientes. No momento das audiências, essas pessoas precisavam ainda se deslocar para os municípios da região", afirmou.
Segundo o G1 Tocantins, a suspeita é de que o advogado fazia uma procuração verdadeira e colhia a assinatura do cliente. Depois, digitalizava a assinatura e colava em uma procuração falsa.
-Diante das evidências de que teria as procurações originais, pedimos a busca e apreensão nos três endereços dele: nos Correios (onde é funcionário), na Câmara Municipal (onde é assessor jurídico) e na residência onde tem o escritório. Declarou o delegado Bruno Gomes.
Em nota a OAB informou que o presidente Gedeon Pitaluga acompanhou a Operação e que "só se pronunciará oficialmente sobre o caso após a ter acesso aos autos".
