Ramila Macedo/Araguaína Notícias

Depois de pressão popular, com protestos e insatisfação geral da comunidade frente ao pacotaço, os deputados estaduais do Tocantins resolveram recuar com o pacotaço. Na tarde desta quarta (4) foi aprovada matéria que diminui o aumento da alíquota do IPVA.

Veículos leves

O pacotaço proposto pelo governo aumentava em até 100% a alíquota do IPVA para a maioria dos veículos. Segundo a AL, com a nova proposta, a alíquota para veículos leves (carro de passeio e os adquiridos e usados para locação, camionetes e pick-ups com motor de até 100 HP de potência, motocicletas com motor de até 180 cilindradas) passará dos atuais 2% para 2,5%; pelo projeto aprovado em setembro, subiria para 4%.

Veículos pesados

Já para veículos pesados (ônibus, micro-ônibus e caminhão, caminhão trator e cavalos mecânicos) a nova proposta estabelece alíquota de 1,25%. Antes o aumento dobraria de 1% para 2%.

Também é previsto uma cobrança menor para automóveis com motor acima de 100 HP e motos com mais de 180 cilindradas. Os atuais 3% subiriam para 4% em 2016. Com a revisão, recuou para 3,5%; transportes aéreos e aquáticos ficaram com alíquota de 2%.

Na justificativa, os deputados reiteraram que a arrecadação dos valores do IPVA será destinada a investimentos em infraestrutura do Estado, como a recuperação de estradas e demais necessidades da administração estadual. 

Princípio da Noventena

O governo tinha pressa em aprovar a medida, devido o princípio da noventena (prazo de 90 dias para que as que as contribuições sociais passem a valer a partir do ano novo). Conforme informações do portal CT, nos bastidores da Assembleia há quem diga que esse mesmo princípio pode impedir que as alterações podem não vigorar no ano que vem, sendo possível apenas em 2017.

Por outro lado, há aqueles que defendem a aplicação das alterações, já que se trata de redução e não de aumento.

Próximo passo 

Para tratar dos próximos passos da medida, o AN consultou o colunista Iltami Silva, historiador e pesquisador.  Ele informou que pelos trâmites da Casa, a “assembleia não pode legislar sobre questões tributárias â?? isso é da competência do executivo. Dessa forma, a proposta dos deputados de reduzir o valor de determinados impostos,  anteriormente aprovados, necessitará de aval do Palácio que, por sua vez, pode inserir, num novo projeto, as mudanças, para que os nobres possam aprovar novamente, sob risco de não poderem ser aplicados em 2016 por causa dos princípios da anualidade e noventena. Não está, ainda batido o martelo. É necessário que dialoguem com o Palácio, para não criarem um impasse jurídico”, considerou.