O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (24), três matérias de interesse do Governo do Estado. Os deputados autorizaram a concessão de rodovias estaduais à iniciativa privada, a venda de ações que o Governo do Estado ainda detém na Lajeado Energia S.A., antiga Celtins, e uma medida provisória que muda a estrutura do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev-TO).
Venda de ações
Foi autorizada a venda de 23% em ações que o Estado detém da antiga Celtins. Conforme cálculo do próprio secretário da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, o Palácio Araguaia espera arrecadar entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões com venda.
Conforme o projeto, a operação deve obedecer valores mínimos estipulados em laudo de avaliação e os recursos arrecadados terão como destino o Tesouro Estadual.
O projeto recebeu várias emendas aditivas, por meio das quais os deputados destinaram parte dos recursos da venda das ações a áreas como saúde, infraestrutura e habitação popular.
Privatização de rodovias
Os parlamentares aprovaram ainda MP que autoriza o Executivo a conceder à iniciativa privada sete trechos de rodovias estaduais. São eles:
- Palmas a Porto Nacional;
- Palmas a Miracema e Miranorte;
- Palmas a Taquaruçu e Santa Tereza;
- Palmas a Paraíso;
- Araguaína a Filadélfia;
- o entroncamento da TO-455 com a TO-255 e a TO-080;
- e o entroncamento da TO-355 com a TO-010, por Colinas do Tocantins.
Também foi autorizada a travessia da Ilha do Bananal.
Mudança no Igeprev
A Medida Provisória que reduz o número conselheiros do Igeprev também foi aprovada, mas com alterações. Emenda de Zé Roberto (PT) garantiu que a redução de membros do conselho de administração fosse de 12 para oito, e não para seis, como pretendia o Palácio Araguaia.
Já o conselho fiscal será mantido com seis membros, enquanto o Executivo queria apenas quatro. A alteração também garantiu proporção paritária na composição destas estruturas entre Executivo e servidores públicos.
