Nesta segunda-feira, 23, os profissionais de enfermagem do Estado do Tocantins aprovaram, em assembleia extraordinária, a deflagração de um movimento grevista com início na próxima segunda-feira, 30.
Na assembleia, os servidores discutiram sobre a proposta feita pelo Governo do Estado, que estendeu para 8 e 12 meses (conforme faixa salarial) os prazos para o pagamento dos retroativos e não apresentou nenhuma proposta para a inclusão das progressões dos servidores, atrasadas desde 2010.
Diante da situação, os profissionais de enfermagem decidiram não aceitar a proposta do Governo e aprovaram por unanimidade a deflagração do movimento grevista. O movimento iniciará com uma paralisação de 24 horas, no dia 30 de março. Caso o governo não apresente nenhuma proposta até o dia 5 de abril, os profissionais de enfermagem entraram em um movimento grevista por tempo indeterminado, a partir do dia 6 de abril de 2015.
Conforme a categoria, o motivo da paralisação é a anulação dos efeitos financeiros das progressões e do pagamento dos retroativos de insalubridade, progressão e adicional noturno. “O que estamos buscando é o pagamento dos nossos direitos, pois estes benefícios são de 2010, 2011 e 2012. Entendemos que o governo está com a saúde financeira complicada, mas os gestores não podem penalizar os profissionais de enfermagem por todos os desgovernos que vem acontecendo ao longo de anos de gestão no Estado. Além disso, o governo não apresenta nada de palpável para resolver esta situação e sabemos que a LRF estabelece que a suspensão dos direitos de servidores efetivos é a ultima medida a ser adotada e o governo faz ao contrário, continua fazendo contratação e quer tirar o pagamento destas e demais despesas dos nossos bolsos, isso é um abuso”, criticou o presidente do SEET, Claudean Pereira Lima.
A categoria protesta também contra a falta de condições de trabalho, jornada de trabalho sobrecarregada pela falta de profissionais, falta de repousos adequados, falta de equipamentos de proteção individual, além de problemas estruturais nas unidades, onde os servidores não têm nem banheiro para utilização e tem que dividir o espaço com os demais pacientes. “Desde a gestão passada estamos buscando a resolução destas demandas, contudo o governo não toma nenhuma medida, enquanto isso a população e os profissionais de enfermagem são penalizados com essa falta de gestão, é inadmissível a forma como somos tratados dentro das unidades”, afirmou o Claudean Pereira.
O presidente do SEET afirmou ainda, que o movimento grevista também foi aprovado pelas demais categorias da saúde e que esta medida foi tomada devido à insatisfação e a falta de proposta dos gestores. “Já trabalhamos sobrecarregados, desvalorizados, pois temos um dos menores salários do Estado, mesmo sendo responsáveis por mais de 80% dos procedimentos do SUS, e agora o governo quer tirar o único benefício que temos que é a evolução funcional, este sindicato não irá se calar diante desta postura intransigente dos gestores”, garantiu Claudean Pereira.
Ofício encaminhado pelo secretário de Administração
OFÍCIO CIRCULAR/SECAD/GABSEC/Nº 42/2015 Palmas, 23 de março de 2015
PARA: Representantes legais do SINTRAS-TO, SICIDETO, SEET e SINDIFATO
ASSUNTO: Apresenta proposta para reivindicações Senhor(a) Presidente(a),
Em atenção as reivindicações dos profissionais em Saúde, servidores públicos do Estado do Tocantins, acerca dos valores dos retroativos de adicional noturno, insalubridade e dos retroativos de progressões funcionais, temos a seguinte propositura:
1) Referente aos valores retroativos de adicional noturno, com previsão de impacto para 1.106 servidores, o pagamento se dará: em até 8 parcelas, a partir de maio de 2015, para aqueles que tem o salário até 4 (quatro) salários mínimos, e em até 12 parcelas, a partir de maio de 2015, para aqueles que tem subsídio acima de 4 (quatro) salários mínimos;
2) Referente aos valores retroativos de adicional de insalubridade, com previsão de impacto para 6.207 servidores, o pagamento se dará: em até 8 parcelas, a partir de maio de 2015, para aqueles que tem o salário até 4 (quatro) salários mínimos, e em até 12 parcelas, a partir de setembro de 2015, para aqueles que tem subsídio acima de 4 (quatro) salários mínimos;
3) Referente aos valores retroativos das progressões, com previsão de impacto de 3.368 servidores, o pagamento se dará: em até 8 parcelas a partir de maio de 2015 para aqueles que tem o salário até 4 (quatro) salários mínimos e, em até 12 parcelas, a partir de setembro de 2015, para aqueles que tem subsídio acima de 4 (quatro) salários mínimos; e
4) Não haverá em 2015 a incorporação salarial das progressões, tendo em vista a incapacidade financeira atual (para implemento das incorporações conjuntamente ao pagamento dos retroativos), bem como legal (limites da Lei Responsabilidade Fiscal).
Atenciosamente
GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO
Secretário da Administração
