Após o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Tocantins(Aleto) retoma nesta terça-feira, 1º, as atividades legislativas do ano de 2022. Com isso, volta à pauta um dos temas mais comentado nos bastidores da política, o processo de impeachment do governador Mauro Carlesse (PSL).

O recesso parlamentar da Aleto começou dia 1º de janeiro e com isso os prazos de tramitação do processo de impeachment de Carlesse ficaram suspensos. Neste período, houve apenas uma sessão extraordinária para votar decretos de calamidade pública.

A Comissão do impeachment foi instituída em 7 de dezembro e fez a notificação de Carlesse dia 27, após nove tentativas frustradas. Logo veio o recesso, Carlesse ganhou tempo e agora os prazos voltam a tramitar.

Neste sentido, a partir do dia 1º Carlesse tem o prazo de 15 dias corridos para apresentar sua defesa junto à Aleto. Isto é, o prazo se esgota dia 15 de fevereiro e a defesa dele se comprometeu a fazer isso dentro do “prazo legal”.

Dez dias depois, o relator Júnior Geo terá o prazo de 10 dias para apresentar o relatório à Comissão do Impeachment, recomendando arquivar ou prosseguir a tramitação do processo. Neste caso, o parecer vai para apreciação da Comissão e independente da aprovação ou rejeição, é submetido ao plenário da Casa de Leis.

"Sendo aprovado o processo de impeachment pelo pleno da Assembleia, o presidente tem cinco dias para encaminhar a informação ao presidente do Tribunal de Justiça. Para formar a Comissão Especial, composta por cinco membros do TJ e cinco membros da Assembleia". Explicou Solano Donato, que é o consultor jurídico de Elenil da Penha, em entrevista ao AN no dia 27 de dezembro. 

A Comissão Especial do impeachment, se for formada, será presidida pelo presidente do TJ. “Essa Comissão faz uma análise prévia do pedido de impeachment. E nessa análise prévia, caso seja catado, aí vai ocorrer o afastamento [de Carlesse]. Pontuou, na oportunidade, o consultor o advogado Solano Donato.