A depender de vontade política, o certame da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) poderá ser realizado em 2022. Recentemente, o presidente da Aleto, deputado Antonio Andrade, anunciou que vai se empenhar para abrir o esperado concurso ainda este ano.

"Estarei empenhado nesse propósito e terminarei meu mandato muito feliz se eu conseguir fazer o concurso na Assembleia até o final do ano", garantiu Andrade.

O Poder Legislativo estadual não realiza concurso há 17 anos. O último certame ocorreu em 2005, quando foram ofertadas 66 vagas. 

Hoje, conforme o portal da Transparência, o Poder Legislativo tem 1,7 mil cargos de provimento em comissão e apenas 195 servidores efetivos. Essa desproporcionalidade entre cargos de comissão e efetivos levou o Ministério Público do Tocantins a ajuizar ação contra o Legislativo para obrigar a realizar concurso.

Porém, no último dia 10 de maio, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJTO) decidiu que o Judiciário não pode obrigar a realização de concurso público, pois representaria uma "manifesta interferência" nas atribuições do Legislativo.

Para o relator do caso no TJTO, desembargador Marco Villas Boas, os pedidos do MP remetem à realização de despesas significativas, para as quais a Assembleia não estava preparada para lidar em razão dos gastos advindos da pandemia de covid-19.

Apesar do impasse jurídico, a Lei Orçamentária de 2022 destinou recursos para o concurso do Legislativo. 

“O certame desta Casa de Leis para novos servidores é esperado em vista do envelhecimento do quadro administrativo efetivo, que não é renovado desde 2005, data do último concurso”. Informou a Aleto no último dia 11 de maio.