Ramila Macedo
Por mais de cinco meses, o Governo do Tocantins não disponibilizou no Portal da Transparência o que entra e o que sai dos cofres públicos. Pela Lei, os dados das receitas e despesas devem ser atualizados em tempo real. Nesta quarta-feira (3), o governo anunciou que voltou a atualizar as informações, e alegou que o portal precisou adequar-se ao novo modelo de Plano de Contas da União. Cerca de 80% das prefeituras não têm portal de transparência, elas também devem se adequar e implantá-los ainda neste ano.
Segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE-TO), o atraso também foi devido a necessidade do ajustamento das Unidades de Governo ao Plano de Contas Estadual, e que tais atividades demandaram tempo e preparo técnico. Mas que agora, “o Portal da Transparência do Governo do Tocantins já está com todas as informações de 2015 atualizadas”.
Ainda conforme a CGE-TO, os trabalhos de atualização foram realizados por uma equipe de técnicos da Controladoria-Geral e da Secretaria da Fazenda.
Adequação de municípios
Com as novas mudanças, os municípios também devem se adequar e implantar portais de transparência. No mês de abril desse ano, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio de Miranda (PSD), afirmou que mais de 80% das prefeituras tocantinenses não têm condições de implantar e manter portais de transparência nos municípios.
Implantação de portais da Transparência
Para resolver o problema, a CGE, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação, divulgou que firmou um Termo de Cooperação Técnica com a ATM para apoiar a implantação do Portal da Transparência e atender a Lei de Acesso à Informação (LAI) em todos os municípios tocantinenses.
De acordo com o documento, caberá à ATM estimular os municípios a adotarem as medidas administrativas necessárias, assim como à CGE/TO de orientar e compartilhar conhecimentos e informações técnicas referentes a esses mecanismos de transparência, bem como realizar as devidas capacitações aos servidores das prefeituras. Quanto à Secretaria da Habitação, o termo estabelece a disponibilidade de servidor para hospedagem dos Portais da Transparência de cada cidade tocantinense.
Ficou definido que num prazo de 180 dias â?? contados a partir de 12 de maio, quando houve a assinatura do termo â?? todos os 139 municípios do estado devem implantar seu próprio Portal de Transparência e também desenvolver ações que atendam à Lei de Acesso à Informação.
O secretário-chefe da Controladoria Geral, Luiz Antonio da Rocha, garantiu que os técnicos da pasta estarão disponíveis para o suporte necessário à equipe da ATM. Os técnicos devem auxiliar e orientar as prefeituras municipais na implantação do Portal de Transparência, do Sistema Informatizado de Gestão de Ouvidoria (SGO) e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Adesão dos municípios
Conforme a CGE, após o termo de cooperação, o próximo passo é apresentar a proposta aos gestores municipais, para que estes tenham conhecimento do apoio que receberão na implantação dessas ferramentas. Os interessados deverão participar do evento de apresentação que acontecerá na próxima terça-feira, 9 de junho, às 14 horas, no auditório da ATM.
Na ocasião, serão apresentados os sistemas URBEM (Gestão Municipal) e URBEM Transparência (Portal de Transparência), criado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que são softwares livres que poderão ser utilizados gratuitamente pelos municípios. (Com informações da CGE-TO)
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