Fernando Almeida

O prefeito Ronaldo Dimas (PR) cancelou o contrato da prefeitura com o Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gestão (ISDG). A medida saiu um mês após o pedido de afastamento do MPE. A rescisão contratual (portaria nº 284/2014 da Secretaria de Saúde) foi publicada no Diário Oficial da sexta-feira, 16.

A portaria justifica que a atual situação impossibilita o início dos trabalhos do ISDG e isso vem prejudicando a coletividade. O contrato firmado entre a prefeitura de Araguaína e a Organização Social ISDG era no valor de R$ 114 e tinha validade de cinco anos.  A OS goiana − criada em 27 de agosto de 2014− faria sua primeira experiência em Araguaína administrando o Hospital Municipal, o Ambulatório Municipal de Especialidades (média complexidade) e a UPA do Araguaína Sul.

A celebração desse contrato resultou em pedido de afastamento do prefeito Ronaldo Dimas e mais sete pessoas por “por fortes indícios de irregularidades” em 15 de dezembro de 2014. Segundo o MPE, autor da ação de improbidade, o processo de contratação da OS desprezou o princípios da legalidade e da transparência.

Em 31 de outubro, uma liminar da juíza Milene de Carvalho Henrique da 2ª Vara da Fazenda Pública impediu a transição da gerência dos hospitais da Pro-Saúde para o ISDG.  O Ministério Público também pediu que uma nova licitação fosse realizada, para contratação de uma nova OS.

Durante coletiva, em 18 de dezembro, Dimas afirmou que a ação do MPE a qual pede seu afastamento não tem fundamento.  Na época, ao ser questionado se a OS não fora localizada no endereço citado em documentos, Dimas sugeriu a uma repórter que fosse conferir a veracidade da informação em Goiânia (GO).

O pedido de afastamento do prefeito, em caráter de Liminar, será julgado pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Araguaína (TO). Quanto à gerência da saúde, o serviço continua sendo realizado pela Pró-Saúde, até que uma nova OS seja licitada.