No último dia 28 a Polícia Federal iniciou investigação sobre suspeitas de irregularidades do governo de Mauro Carlesse (PHS) na liberação de emendas aos municípios.  Depois da ação da PF, o Tribunal de Contas do Estado-TCE-também tomou providências e recomendou às Secretarias a suspensão de repasse de convênios às prefeituras, às vésperas da eleição.

Desde o dia 24 de março o governo do estado está vetado de liberar qualquer convênio, em virtude do período eleitoral. A Lei estabelece que deve suspender repasses aos municípios 90 dias antes da eleição.  Exceto os repasses constitucionais obrigatórias e em caso de calamidade pública.

A informação foi divulgada no Boletim do TCE no último dia 29 e a relatoria do caso fica a cargo do Conselheiro Titular, Alberto Sevilha.  O documento cita que as providências são necessárias para apurar as suspeitas.

"Supostamente o Governo interino estaria usando o instrumento convênio para obter apoio político, uma vez que tal medida pode causar dano ao erário do Estado", afirmou o conselheiro.

A suspeita é que os convênios, principalmente na área cultural, eram firmados em troca de apoio político. Os recursos seriam destinados aos municípios por meio de emendas parlamentares de deputados. Entre os recursos previstos para liberação no fim de maio, estão R$ 100 mil para promover a XI Feira de Alimentação e Agricultura Familiar do Tocantins-FEAPA.

Entre as providências, o órgão fiscalizador solicitou documentos de todos os convênios firmados em 2018 da Secretaria Estadual da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos; da Agência Tocantinense de Transportes e Obras ?AGETO e da Agência Tocantinense de Saneamento ? ATS.  Além de cobrar explicações oficias dos responsáveis pelas pastas, sobre os convênios firmados no ano de 2018, independente de liquidação.

O documento cita que em caso de descumprimento das recomendações do TSE, incidirá aos responsáveis multa diária no valor de R$ 2 mil, até o limite de  R$ 60 mil.

A Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) informou que o Governo do Estado está colaborando com o trabalho da Polícia Federal prestando todas as informações solicitadas.

Em nota, a Secom esclareceu ainda que não houve apreensão de equipamentos, que todas as informações solicitadas foram prestadas com clareza  e que não foi cometida nenhuma irregularidade referente a emendas parlamentares.