Foi aprovado nesta quarta-feira (6) nas Comissões da Assembleia Legislativa (AL) um Projeto de Resolução que extingue 360 cargos comissionados nos gabinetes dos deputados. Com isso, o Legislativo tocantinense visa economizar R$ 500 mil por mês e o montante de R$ 24 milhões nos próximos quatro anos. O projeto será votado em Plenário posteriormente.

O corte de comissionados vem após a Polícia Civil deflagrar operações de combate aos fantasmas na AL, culminando em pressões. Segundo investigadores, servidores recebiam sem trabalhar e depois devolviam uma parte do salário aos seus superiores, nos gabinetes.

Segundo a própria AL, a medida representa uma contribuição do Poder Legislativo ao esforço fiscal que o governador Mauro Carlesse (PHS) realiza no Tocantins. "A Casa larga na frente, dá o exemplo e ajuda o Estado a investir mais em Educação e Saúde", afirmou na Tribuna o deputado Zé Roberto (PT).

Apesar do corte, a AL ainda vai manter 1.200 cargos comissionados, incluindo toda estrutura do parlamento, com um custo estimado de R$ 4,6 milhões mensais.  Isto é, ao longo dos quatro anos, o montante será na casa dos R$ 220, 8 milhões.  Antes, cada um dos 24 deputados tinha direito a 63 assessores e a proposta prevê o corte de 15, reduzindo assim para 48.

Com a redução, a despesa mensal deve cair de R$ 4,6 milhões por mês para R$ 3,9 milhões, economia de R$ 24 milhões na Legislatura.  Fora os cargos nos gabinetes, existe outros 247 disponíveis para Mesa Diretora, Lideranças e Comissões, ao custo mensal de R$ 865 mil.

São 31 cargos na presidência, 16 na vice-presidência,  31 para os secretários e  40 para líderes de blocos ou partidos. Além de 8 vagas para lideranças do governo e 120 para comissões permanentes.  Ao todo, somando os 1.200 dos gabinetes e os outros 247, a AL poderá ter até 1.447 comissionados, com custo estimado de R$ 4,7 milhões mensal.

Em 2018, a AL gastou 131,3 milhões com Folha de Pagamento, incluindo comissionados, efetivos e os 24 deputados. A média de R$ 10 milhões por mês, representando assim R$ 1,7% da Receita Líquida do Estado.