O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcus Marcelo, promulgou na última quarta-feira, 19, a Lei n° 2.890/2013 que autoriza a prefeitura de Araguaína a firmar convênio de ajuda financeira ao Tourão do Norte. A Lei foi aprovada pelo Parlamento, o prefeito Ronaldo Dimas vetou, a Câmara derrubou o veto e no último dia 21 o Diário Oficial (n° 543) divulgou a promulgação da Lei.
Recurso
Segundo a Lei, a prefeitura de Araguaína fica autorizada a firmar convênio com o Clube Araguaína Futebol e Regatas e a conceder contribuição financeira na importância mínima de 480 mil reais e máxima de até 960 mil, pelo período de um ano. A Lei institui que o recurso será para cobrir despesas com o futebol profissional durante a preparação e participação em competições oficiais realizadas pela FTF (Federação Tocantinense de Futebol) e CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
Exigências
A Lei também estabelece que até 20% do montante será destinado à categoria de base e até 80% para o time profissional. Para receber o auxilio financeiro, o Araguaína precisa fazer um plano de aplicação e prestar contas de como o dinheiro foi aplicado. Já o Comitê Fiscalizador será composto por 7 membros, sendo 2 representantes da diretoria do Clube, 2 da prefeitura, 2 da Câmara e 1 da comunidade e depois de nomeado por ato do Poder Executivo. O presidente do Comitê será eleito entre os integrantes.
Aplicação do recurso
Conforme o Art. 6º da Lei, o Araguaína Futebol e Regatas poderá utilizar recursos no pagamento de taxas de arbitragem, material esportivo, medicamentos, transporte, aluguéis de campo, pagamento de atleta e outras despesas, sendo que, 50% de todos os valores destinados pelo Município de Araguaína deverão ser reservados pelo Araguaína Futebol e Regatas para contratação de atletas no início de cada temporada ou durante as competições.
Entenda
O Projeto de Lei de autoria do vereador Ferrerinha foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2013, poucos dias depois, o prefeito Ronaldo Dimas vetou integralmente a Lei, mas no último dia 18 a Câmara, em votação secreta, derrubou o veto do Executivo e o presidente da Câmara Marcus Marcelo promulgou a Lei. Como se trata de um Projeto Autorizativo, o prefeito Ronaldo Dimas coloca em prática somente se for conveniente. Ou seja, fica a cargo da prefeitura conceder ou não o auxílio neste valor .
Segundo acordado em reunião, cada um dos 17 vereadores destinará de emenda parlamentar a quantia de R$ 20.000,00 para o convênio com o Araguaína, que totaliza em R$ 340.000,00 no ano de 2014. Segundo a diretoria do clube, a alimentação é bancada pelo Supermercados Campelo e outras empresas. E a folha de pagamento dos 25 jogadores (18 de fora e 7 de casa) é custeada com a bilheteria dos jogos e as outras despesas são pagas com ajuda de torcedores voluntários e parceiros.
