Após cancelar contrato milionário com fundação da Bahia para executar o projeto de qualificação profissional “TO Mais Jovem”, no último dia 5 de julho, o Governo do Estado contratou uma empresa substituta que dará continuidade ao serviço.

Contratada com dispensa de licitação por R$ 107 milhões (R$ 107.281.381,50), a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) será a nova responsável pela execução do projeto Jovem Trabalhador. O extrato da contratação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE) desta sexta-feira, 8.

Rescisão Fundação da BA

No último dia 5, o Estado havia cancelado o contrato com a Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM), da Bahia, após questionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as condições de contratação da entidade para andamento do projeto “TO Mais Jovem”.

De acordo com o TCE, foi identificado que “não havia justificativas/parâmetros para definir a quantidade de jovens que seriam inseridos no projeto; ausência de memorial descritivo da quantidade de jovens que seriam contratados, onde os cursos seriam realizados e sem justificativa para dispensa de licitação”.

O projeto iria selecionar 6 mil jovens para trabalhar em órgãos da administração direta e indireta do governo.

Nova entidade

Apesar de ter sido contratada pelo mesmo valor da FLEM, a Renapsi será responsável pela inserção no mercado de trabalho de 3 mil jovens. Metade do que a anterior iria atender.

De acordo com o governo, o Projeto Jovem Trabalhador visa a inserção no mercado de trabalho de jovens  com idade entre 16 e 21 anos, que estejam cursando ou já tenham cursado todo o ensino fundamental, médio ou de nível técnico na rede pública de ensino, municipal ou estadual. 

O contrato de trabalho será de até 24 meses e os selecionados atuarão nos órgãos que compõem a administração direta e indireta do Estado do Tocantins, sendo remunerados com um salário mínimo-hora proporcional, além de receberem auxílio-transporte.

A continuidade da execução do recurso destinado ao Projeto foi aprovada pelo conselho diretor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). A resolução com a decisão também foi publicada no DOE desta sexta-feira.

O titular da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Zorivan Monteiro, explicou que o Projeto é gerido pela pasta e tem a parceria com diversos outros órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. "[estamos] gerando oportunidade e o primeiro emprego para muitos jovens tocantinenses”, afirmou.

Renapsi

A Renapsi é uma organização da sociedade civil que atua em todo território brasileiro como executora e agente articulador de entidades que têm como vocação atividades socioassistenciais voltadas a crianças, jovens e adultos, principalmente àqueles em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.