Uma Ação Cautelar, com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), resultou em decisão proferida neste sábado, 13, determinando que o Município de Colinas do Tocantins apresente o Plano Municipal de Imunização contra a Covid-19, exiba o comprovante de vacinação do prefeito (caso tenha recebido o imunizante) e que respeite a ordem dos grupos prioritários que necessitem de efetiva preferência, como os idosos acima de 80 anos e portadores de comorbidades mais sensíveis ao vírus. 

Os pedidos do MPTO foram formalizados após a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins tomar conhecimento, por meio das redes sociais e também por um blog de notícias, de que o Município teria vacinado médicos veterinários, profissionais que não estão na linha de frente de combate à pandemia, além de serem jovens e saudáveis. 

Na ação, o promotor de Justiça Caleb Melo ressalta que o próprio programa nacional de vacinação estabelece critérios humanitários, os quais não foram observados pelo Município.  “A leitura do plano de vacinação se mostra manifestamente equivocado que esquece o olhar humano, deixando à própria sorte as pessoas com maior estágio de vulnerabilidade, tais como os idosos acima de 80 anos e os portadores de comorbidades, que são aqueles que figuram mais frequentemente entre os falecidos nos boletins epidemiológicos listados nos Boletins Epidemiológicos"

A decisão proferida pelo juiz plantonista, Jordan Jardim, estabelece multa de R$ 50 mil para cada pessoa vacinada, em descumprimento da liminar, a ser imposta pessoalmente ao prefeito e ao secretário municipal de saúde. 

Caleb Melo salienta que o prefeito Josemar Carlos Casarin deverá, ainda, ser acionado em Ação por ato de Improbidade administrativa, pela violação dos princípios da administração pública.

O que diz a prefeitura

A Prefeitura de Colinas do Tocantins, atenta veiculações  nos meios de comunicação e redes sociais, acerca da vacinação de médicos veterinários no Município,  vem a público esclarecer: 

Em relação à Ação Cautelar, a Prefeitura ainda não foi notificada  pela Justiça, tendo tomado conhecimento, apenas pelas notícias veiculadas na imprensa e redes sociais. 

Sobre o mérito da ação, a Prefeitura se pronunciará com mais propriedade após a notificação. Tranquiliza a população e afirmar que o Município segue rigorosamente o Plano Nacional de Vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde, sendo que o Prefeito e a Secretaria Municipal de Saude, em nenhum momento deixaram de cumpri-lo.

O Plano Municipal de Vacinação segue as diretrizes do mencionado Plano Nacional, os quais incluem a vacinação dos demais profissionais da saúde na fase 2 da execução, ou seja: os "outros profissionais da saude" foram expressamente citados no Plano Municipal cujo exemplar foi enviado atempadamente ao Ministério Público antes de ser iniciada a própria campanha de vacinação.

A Prefeitura Garante à população que se na fase de execução algum servidor por ato próprio infringir a prioridade estabelecida nos mencionados Planos deverá o fato, uma vez comunicado, ser apurado e exemplarmente punido.

Repisa-se que o Prefeito Municipal e bem assim a Secretaria Municipal de Saúde não praticaram qualquer conduta que mereça reparos em relação ao Plano de Vacinação, inclusive o chefe do Executivo não foi vacinado. 

Assim, a Prefeitura com tranquilidade recebeu a noticia, sendo que segue rigorosamente o Plano  Nacional e Municipal de vacinação