De acordo com o Portal da Transparência do Legislativo Municipal, a Câmara de Palmas conta com 303 Cargos comissionados e apenas 92 servidores efetivos, o que corresponde a 77% e 23%, respectivamente do total de servidores da casa. 

Os candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso da Câmara Municipal de Palmas organizam uma manifestação na Casa de Leis para nesta terça-feira (18), às 9h. 

De acordo com os organizadores, os candidatos buscam esclarecimentos sobre como a Câmara pretende cumprir a determinação judicial que determina redução da quantidade excessiva de servidores comissionados equiparando a efetivos, cujo prazo 15 dias determinado pelo Juiz  Dr. Roniclay Alves De Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas  acabou em novembro 2019.

Para o magistrado, a Casa de Leis deverá promover o imediato cumprimento da obrigação, nos termos da Sentença/Acórdão,  sob pena de multa e outras sanções cabíveis.

O Juiz, adverte, ainda, que nos termos do art. 536, § 3º, do NCPC, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência.

De acordo com os aprovados a gestão da Casa do Biênio 2017/2018 sob Presidência do Vereador Folha começou a cumprir a decisão judicial de redução de servidores comissionados, porém, o atual presidente, Ver. Marilon Barbosa vem buscando meios de burlar a justiça e até hoje não tomou nenhuma providência para equiparação do número de comissionados e efetivos.