Dando início ao planejamento para as demandas do período de estiagem de 2026, a Prefeitura de Araguaína abriu o processo de contratação de brigadistas para atuar no combate a queimadas nas zonas urbana e rural. No total, o Município está oferecendo 10 vagas com salários de R$ 1.919,00, mais um adicional de periculosidade, e carga horária de 12 horas de plantão por 36 horas de folga.
Inscrições e envio de currículos
Os currículos profissionais devem vir acompanhados da Certidão Criminal de Nada Consta e podem ser entregues presencialmente na sede da Prefeitura, localizada na Avenida Marginal Neblina, n° 1085, próximo ao SESC, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
Outra opção é enviar a documentação para o e-mail meio-ambiente.sedema@araguaina.to.gov.br. O prazo final para inscrição é 13 de fevereiro.
“Neste ano, vamos promover uma integração maior dos brigadistas com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, sempre com foco maior na preservação e educação ambiental. Esse reforço para o trabalho do Corpo de Bombeiros é uma das formas da Prefeitura somar no combate ao fogo”, explica Orialle Barbosa, superintendente do Meio Ambiente de Araguaína.
Requisitos para a inscrição
Para se candidatar às vagas, os interessados devem ser maiores de idade e não possuir problemas crônicos de saúde. Não é exigido que o candidato tenha experiência anterior, já que os novos contratados passarão por um curso de formação junto ao Corpo de Bombeiros.
Durante o turno de trabalho, os brigadistas ficarão alojados no batalhão e terão alimentação.
Denúncias de queimadas criminosas
As denúncias podem ser feitas no telefone (63) 99976-7337 ou junto à Linha Verde do Naturatins, no contato (63) 99106-7787, quando o cidadão conhecer o dono do lote ou propriedade que está sendo queimada, uma vez que, de posse dessa informação, a fiscalização consegue fazer a autuação.
A Fiscalização Ambiental de Araguaína reforça que não combate incêndios, por isso o Corpo de Bombeiros precisa ser acionado pelo 193, que conta com o apoio dos brigadistas contratados pela Prefeitura. O departamento municipal atua na responsabilização administrativa de quem ateou o fogo ou criou condições para que a queimada acontecesse.
Penalidades previstas em lei
Em Araguaína, queimadas nas vias públicas e em imóveis urbanos públicos ou particulares, incluindo às margens de rodovias, rios, lagos e matas, são proibidas pela Lei Municipal nº 3.100/19, que prevê penalização para autores de queimadas não permitidas ou autorizadas com multas que vão de R$ 45,00 a R$ 85,00 para cada 12 metros quadrados de área queimada.
O autor também está sujeito a penalidades com valores maiores, já que o município utiliza como base a Lei Federal 9.605/98 e o Decreto 6514/2008 para infrações ambientais. As multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil, dependendo da situação.
