São três prêmios mensais, de R$ 1 mil, R$ 500 ou R$ 250, de acordo com as notas fiscais emitidas durante prestações de serviços.
Foto: Marcos Sandes/Ascom Desde 2019, o Programa Nota Cidadã incentiva a população a exigir documento fiscal de prestação de serviços. A iniciativa da Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, Tecnologia, Ciência e Inovação, prevê a distribuição de prêmios em dinheiro para os moradores por meio de sorteios.
São três prêmios mensais, de R$ 1 mil, R$ 500 ou R$ 250, de acordo com as notas fiscais emitidas durante prestações de serviços. Para participar do sorteio, não importa o valor do serviço.
O cidadão precisa solicitar somente que na nota conste o cadastro de pessoa física (CPF) ou cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) do tomador de serviço. Esses documentos eletrônicos gerarão números da sorte para participação nos sorteios.
Já está concorrendo
São três prêmios mensais, de R$ 1 mil, R$ 500 ou R$ 250, de acordo com as notas fiscais emitidas durante prestações de serviços. Para participar do sorteio, não importa o valor do serviço.
O cidadão precisa solicitar somente que na nota conste o cadastro de pessoa física (CPF) ou cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) do tomador de serviço. Esses documentos eletrônicos gerarão números da sorte para participação nos sorteios.
Já está concorrendo
O regimento e a premiação estão regulamentados por meio do Decreto nº 168/19, publicado no Diário Oficial nº 1.901, de 20 de novembro de 2019. Os números da sorte serão definidos pela Loteria Federal em datas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza, além dos sorteios, o contribuinte tem outras vantagens: “A cada nota fiscal solicitada, o cidadão recebe um percentual do ISS (Imposto Sobre Serviços) gerado, quando chega ao valor de R$ 30, pode solicitar que o dinheiro seja transferido para sua conta ou pode abater o valor no pagamento de tributos que ele tenha com o Município, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo”.
Quem pode participar?
Consumidor final portador de CPF, maior de 18 anos e que tenha adquirido serviços, como os de educação em instituições de ensino particular, bem como de profissionais autônomos, a exemplo de dentista, médico e advogado no Município.
O morador poderá conferir as suas notas fiscais eletrônicas, os bilhetes gerados e acompanhar os sorteios mensais no portal da Prefeitura de Araguaína https://bit.ly/
Segurança no processo
Os nomes dos ganhadores são publicados no Diário Oficial após a conclusão do processo administrativo da Secretaria da Fazenda, que leva em consideração os seguintes critérios de desempate: contribuinte com maior número de notas emitidas, nota mais antiga e maior idade do sorteado.
Após o anúncio oficial, o ganhador tem até 60 dias para montar o processo físico de compensação ou restituição, usando RG, CPF e Certidão Negativa do Município. O prêmio é depositado na conta bancária do ganhador.
Caso o ganhador do sorteio não requeira o prêmio, o valor volta aos cofres do Município.