Por 13 votos a dois, os deputados rejeitaram na tarde desta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumentaria o teto do funcionalismo público, de R$ 24 mil para cerca de R$ 30 mil. A remuneração seria superior à do governador do estado.
A PEC da elite, como ficou conhecida, previa reajuste 25% no salário de 1.024 servidores de quatro categorias. Beneficiaria delegados da Polícia Civil, coronéis da Polícia Militar, médicos e auditores da Receita Estadual.
O impacto nas contas do Estado seria de R$ 3.782. 733, 30 por mês (3,7 milhões). Isto é, um montante superior a 200 milhões nos próximos quatro anos. O aumento representaria 1,19 % dos gastos com a Folha de Pagamento do Governo do Estado.
A matéria chegou a ser retirada de pauta pela manhã, a pedido do autor, deputado Nilton Franco (MDB), mas foi incluída novamente a tarde por decisão da presidente da Assembleia, deputada Luana Ribeiro (PSDB), a pedido da maioria dos deputados.
Sete deputados não estavam presentes e outros dois não registraram voto. A propositura é de autoria do deputado estadual Nilton Franco (MDB) e tramitava na AL deste no início do ano.
Veja como cada deputado votou:
A favor- Eduardo Siqueira Campos (DEM)
- Paulo Mourão (PT)
- Amália Santana (PT)
- Amélio Cayres (SD)
- Eduardo do Dertins (PPS)
- Elenil da Penha (MDB)
- José Bonifácio (PR)
- Luana Ribeiro (PSDB)
- Olyntho Neto (PSDB)
- Ricardo Ayres (PSB)
- Stalin Bucar (PR)
- Toinho Andrade (PHS)
- Valderez Castelo Branco (PP)
- Vilmar de Oliveira (SD)
- Zé Roberto Lula (PT)
- Jorge Frederico (MDB)
- Rocha Miranda (PHS)
- Cleiton Cardoso (PTC)
- Eli Borges (SD)
- Júnior Evangelista (PSC)
- Nilton Franco (MDB)
- Osires Damaso (PSC)
- Solange Dualibe (PT)
- Valdemar Júnior (MDB)