Fernando Almeida
Em nota nesta segunda-feira, 08, a assessoria de Sandoval Cardoso informou que Ministério Público Estadual (MPE) protocolou 14 novas ações de improbidade contra o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), neste feriado da Independência. Segundo divulgado pela chapa governista, já são 55 ações em tramitação na Justiça desde 2012 contra Marcelo e o pai dele, ex-secretário de Infraestrutura Brito Miranda.
“As ações tentam recuperar os recursos desviados em obras de pontes executadas entre 2002 e 2009 dentro do contrato 403/1998. Somados os valores atribuídos pela força-tarefa do MPE em cada uma das ações, o valor total cobrado nas 55 ações é de R$ 675.887.588,97,” diz um trecho da nota.
A assessoria de Sandoval ressaltou ainda que “o número pode aumentar porque o MPE tem até amanhã, 9, para ajuizar ações de improbidade contra Miranda, que deixou o Palácio Araguaia em 2009 após ser cassado pela Justiça Eleitoral. A legislação fixa o prazo de 5 anos, após deixar o autor dos atos improbos deixar o poder, como prazo para o protocolo de ações que busquem repor o prejuízo ao cofres públicos.”
A nota diz que, “segundo o MPE, autor das ações que tramitam na 3ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, o valor registrado em cada ação corresponde ao desvio apurado em laudo pericial de 2011 acrescido de juros e multas. Baseado em Inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 2010, o MPE aponta um desvio de R$ 458.159.919,69. Esse valor, o TCE já mandou os ex-gestores devolverem em 2010.”
A divulgação da coligação do Sandoval lembrou que “a primeira ação (5000727-30.2012.827.2715) foi ajuizada pelo MPE no dia 30 de outubro de 2012, às 14h47. A ação questiona superfaturamento e pagamento duplicidade nas obras das pontes nos rios Urubu, Barreiro e Toribero (TO-164) no valor total de R$ 24.259.947,00.” E menciona o “ segundo processo do MPE sobre o caso tem protocolo de 4 de dezembro daquele ano às 16h37 (5001373-89.2012.827.2731). Aponta as mesmas irregularidades nas pontes sobre os rios Balsas Mineiro II, Lucas e Córrego dos Bois com valor de causa de R$ 34.805.248,00.”
A divulgação finaliza com os nomes dos locais a que se referem as pontes. “Na lista abaixo estão as 14 novas ações ajuizadas pelo MPE no Feriado da Independência que totalizam a cobrança de mais de R$ 163 milhões. Neste lote, chama a atenção das irregularidades na ponte sobre o Rio Piranhas III, em Araguacema, uma de valores de maior vulto: R$ 43,5 milhões. Só perde em valor para a ação que cobra R$ 50 milhões das obras executadas sobre os rios Loroti Grande, Soninho e Rocandor, nos municípios de Formoso do Araguaia e Paranã,” pontua.
