A Câmara de Piraquê (TO) decide, nesta quarta-feira (30), se extingue, ou não, o mandato do atual prefeito João Batista Nepomuceno Sobrinho, o João Goiano. O gestor foi condenado em ação por ato de improbidade administrativa e está com os direitos políticos suspensos até dezembro de 2015. O futuro político do prefeito será decidido em sessão às 19h30.

A Juiza Wanessa Lorena Martins de Sousa, da Zona Eleitoral de Wanderlândia, depois de acionada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), encaminhou ofício ao presidente da Câmara, vereador Hermano Ribeiro Silva, para informar sobre a suspensão dos direitos políticos do prefeito e determinar que o Legislativo Municipal tome as medidas cabíveis.

Diante disso, o presidente convocou todos os vereadores, em caráter de urgência, para uma sessão extraordinária que decidirá pelo voto da maioria sobre a extinção do cargo.

João Goiano foi condenado em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal e está com os direitos políticos suspensos por 4 anos. O gestor ainda deverá ressarcir aos cofres públicos R$ 43.329,98 oriundos de dois convênios firmados com o Ministério da Educação, e pagar multa no valor de dez vezes o salário de prefeito do município vigente em dezembro de 2004.

Podem perder o cargo, mas não votam pela extinção

A sessão promete ser bastante acalorada. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, alguns vereadores aliados ao prefeito João Goiano já afirmaram que podem até perder o cargo e serem processados pelo Ministério Público, mas não votam pela extinção do mandato do prefeito que está condenado por improbidade.

Ainda segundo informações, esses vereadores, a maioria, são aliados fiéis do prefeito e coniventes com os atos irregulares do Chefe do Executivo. Embora tenha o papel de fiscalizar, a Câmara de Piraquê também não apurou a falta de prestação de contas, e nem a aplicação, dos recursos federais que foram destinados à educação do Município. 

São aliados incondicionais ao prefeito os vereadores Hermano Ribeiro, Luiz Cardoso, Josivan França, Manoel Messias da Silva e Luzinete Lopes. São de oposição Arquimino Modesto, Maria Deusa, Deucleciano Batista e Alcides Ferreira.