Fernando Almeida
A Câmara Municipal deu aval à gestão Dimas para celebrar contrato no valor de R$ 55 milhões com Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar- IBGH, de Goiânia (GO). O “Ad Referendum” foi aprovado na tarde desta terça-feira, 27, e o Instituto vai gerir três unidades hospitalares durante dois anos.
Inicialmente, o secretário da Câmara leu uma Liminar da Justiça do Trabalho, que proíbe a prefeitura de terceirizar os serviços essenciais de saúde, por um ano. Em seguida, também leu um Parecer Jurídico da Procuradoria do Município defendendo o contrato. O argumento é o de que não se trata de serviços essenciais e que o número de funcionários do IBGH representa 30% do funcionalismo público municipal.
Com o aval da Câmara, a prefeitura assina o contrato com a Organização Social para gerir três unidades hospitalares em Araguaína. O valor a ser repassado mensalmente a OS é de R$ 2,3 milhões. São R$ 933.228,58 pela gerência da UPA e R$ 1.375.241,76, pelo Hospital Municipal e Ambulatório de Especialidades.
O contrato com valor global de R$ 55.403.288,20, tem vigência de dois anos, prorrogáveis por mais dois. A taxa administrativa do IBGH é de 17,4% maior que a Pró-Saúde, de 10%.
A taxa administrativa do IBGH corresponde a R$ 401.673,78 por mês, para custear despesas administrativas e projetos desenvolvidos em parceria com a Secretaria da Saúde. Os custos devem ser comprovados por meio de nota fiscal, segundo o contrato.
