Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 6.
Foto: Fernando Almeida/AN

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Araguaína aprovou o projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do prefeito Wagner Rodrigues (SD). A matéria, que concede desconto de até 35% no IPTU, também reajusta impostos pagos por casas lotéricas e cartórios no município.

A aprovação em segunda votação aconteceu nesta quarta-feira, 6, após polêmica na Casa de Leis.  Ontem (5), durante a primeira votação, o vereador da oposição Fraudneis Fiomari (PSC) fez duras críticas ao projeto e nesta quarta os vereadores receberam representantes das lotéricas e cartórios.

Reajuste de alíquotas

Diante disso, Executivo, Legislativo e representantes da iniciativa privada chegaram a um entendimento. Hoje, a alíquota paga pelas lotéricas é de 3% e o projeto fixava em 5%, mas com o acordo ficou em 4%.  Já a cobrança de cartórios, atualmente de 2%, iria para 5% conforme o PL, contudo foi fixada em 3,5%.

Já o imposto pago por hotéis de pequeno porte reduziu de 4% para 2%, após a Câmara propor e aprovar emenda ao PL do Executivo.  A Câmara também emendou o PL, retirando a obrigatoriedade dos MEIs emitirem Notas Fiscais de todos os serviços prestados. 

O vereador Fraudneis chegou a propor emendas ao projeto, mas acabou fazendo a retirada delas nesta quarta e votou a favor da matéria nas duas votações.  Ele elogiou o acordo construído entre os pares e ressaltou que a sociedade é quem vai ganhar com as mudanças aprovadas na câmara.

Diálogo entre as partes

Maurício Melo Araújo, titular de cartório.

O titular do Cartório do 2º Ofício de Notas de Araguaína, Maurício Melo Araújo, comentou a aprovação do projeto que reajusta a alíquota e disse que, após as partes cederem, chegou-se a um valor razoável.

 “Não é o que a gente gostaria, mas acho que foi um bom entendimento. (...) Não chegou nem o que a prefeitura queria e nem o que os cartórios queriam. (...) As duas partes (prefeitura e cartórios) cederam e acho que ficou um valor razoável.” Pontou Maurício.

O presidente da Câmara, Gideon Soares (SD), destacou que o entendimento sobre a matéria foi construído com muito diálogo entre os 17 vereadores, o Executivo e os representantes de cartórios e lotéricas. “Tiveram a opinião dele neste processo. Foram as pessoas que os vereadores mais ouviram para que pudesse chegar a esse acordo.”

É bom deixar claro nisso tudo  é que a Câmara mais uma vez mostrou o diálogo ( com) as classes envolvidas. O Executivo também participou desse assunto. (...) fez sua parte. Cedeu para que se pudesse chegar a um acordo. Destacou Gideon Soares.

IPTU

Em relação ao IPTU, o projeto enviado pelo Executivo mantinha, assim como na gestão passada, desconto de até 35% para quem pagasse à vista, no mês de janeiro. 

Além de aprova-lo, a Câmara fez aprovou emenda no PL para esticar o prazo até o mês de fevereiro, com mesmo percentual de desconto. “No mês de Janeiro o cidadão está apertado (...) Foi esticado para que comece a partir do mês de fevereiro”. Finalizou.

Conforme o PL a aprovado, o cidadão tem desconto de 35% se pagar o IPTU até fevereiro, 25% até março e 10% até abril. Além do pagamento a vista, segundo Gideon Soares, o contribuinte tem também a opção de parcelar o imposto.

As duas sessões extraordinárias para aprovação do PL são sem remuneração e foram convocadas pelo prefeito Wagner Rodrigues