A Câmara Municipal aprovou  o Projeto de Lei Complementar N° 009/19, de autoria do executivo municipal, em  sessões ordinária e extraordinária, que dispõem sobre a isenção de termo de autorização de eventos na forma de incentivo tributários em apresentações artísticas que especifica e dá outras providências.

A cobrança considerada abusiva por empresários e artistas, repetidas vezes, foi tema de debates no plenário da câmara.  Para eles, os impostos, taxas e burocracia são, na verdade, barreiras que atrapalham o faturamento, afastando os consumidores e, consequentemente, a geração de emprego e renda.

Músicos e proprietários de bares e restaurantes da cidade, marcaram presença na casa de leis,  para acompanhar a 1º votação, que aconteceu na tarde da última segunda-feira (25). A última votação do projeto ocorreu na terça-feira (26), em sessão extraordinária e foi aprovado por unanimidade.

O vereador Divino Bethânia frisou que conversou, pessoalmente, com o  chefe do executivo para solicitar o envio do projeto para apreciação dos parlamentares:

“Agradeço ao prefeito por acatar minha sugestão e aos meus colegas vereadores que por unanimidade votaram favorável. Agora, vamos aguardar a publicação da lei, que será feita nos próximos dias”, comemorou.  

O vereador também deixou claro que, em momento algum, o projeto de lei desobedece a Lei de Responsabilidade Fiscal e classificou como inúteis as cobranças que vinham sendo feitas. Ele destacou ainda que a isenção irá estimular a musicalidade; a apresentação artística e cultural; o comercio e a vida noturno: 

“Aguardo com ansiedade a publicação dessa lei para que o artista e o empresário não sejam marginalizados em Araguaína”, completou.