Política

Câmara de Araguaína aprova isenção de taxas de pátio para veículo recuperado após roubo

Conforme o PL, proprietários que tiverem o carro removido por roubo ou furto, ficariam isentos das taxas de remoção e diárias de pátio.

Câmara Municipal aprova Projeto que isenta despesas decorrentes da apreensão de veículo roubado
Foto: Divulgação

A Câmara de Araguaína aprovou o Projeto de Lei  n° 113/2021, que isenta o pagamento das taxas de pátio, incluindo remoção e estadia de veículos, no caso de crimes, como roubo e furto. Ou seja, quando o proprietário não for responsável pela situação que levou à remoção. Atualmente, ele deve arcar com todos os custos do pátio em qualquer situação.

 O PL foi aprovado no último dia 6 de dezembro, no plenário da Casa de Leis. A isenção proposta se aplica apenas aos proprietários que tiverem seus veículos furtados ou roubados e forem recolhidos ao pátio público municipal de Araguaína.

Segundo o autor do projeto, o vereador Sargento Jorge Carneiro (PROS), "é injusto que a vítima custeie tais despesas, uma vez que já teve o prejuízo material, porque o veículo é encontrado sempre com avarias, e dano emocional em vista a subtração de seu bem”, destacou o vereador.

O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e segue para sanção do Prefeito Municipal.