Fernando Almeida
A Câmara Municipal de Araguaína pode gastar até quase um milhão de reais com alugueis de carros oficiais para suprir a necessidade dos 17 vereadores. Segundo o Processo Administrativo Nº 170/2013, divulgado no Diário Oficial (D.O) do Município (edição Nº 516) desta quarta-feira, 14, o parlamento vai locar 23 carros, entre eles 13 Pick-Ups, duas portas com direção hidráulica; o luxo dos vereadores deve custar o montante R$ 930.840,00, durante o ano de 2014.
Segundo o D.O, serão dois lotes de carros. O primeiro é composto, no valor R$ 286.440,00, sendo quatro Honda Civic Hatch (4 portas, trava elétrica e direção hidráulica) e 3 Corsas Sedan, com as mesmas exigências do modelo já citado. Já o segundo lote é formado por 3 Pick-Ups (duas portas e cabine dupla) e 13 Pick-Ups 4 portas. Todas com rádio AM/FM, direção hidráulica, ar condicionado e motor flex.
Conforme a publicação, a Locação dos 23 Veículos é atender a demanda dos Vereadores e Administrativo da Câmara Municipal de Araguaína – TO, no período de Janeiro a Dezembro de 2014. A contratação do serviço já tem o aval do Pregoeiro da Câmara, do Jurídico e da Diretoria de Controle Interno, com base no Pregão Presencial nº 007/2013, do Tipo Menor Preço por Lote – Sistema de Registro de Preços. A empresa fornecedora do serviço é a Auto Vip Multimarcas.
Resposta da Câmara
A produção da reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara de Araguaína, vereador Marcus Marcelo, e ele informou que está atendo a uma determinação do Tribunal de Contas em que todas as despesas da Casa devem ser oficializadas por meio de licitação. Anteriormente, cada gabinete fazia suas despesas e apresentavam recibo para reembolso. Informou ainda que agora fica a cargo de cada vereador usar a cota dele como achar melhor.
“Estou oficializando através de processo licitatório. Eles (veículos) ficam disponíveis aos vereadores caso necessitem. Antes os vereadores alugavam os carros e apresentavam a nota. Agora, é por meio de licitação. Eu apenas normatizei. Ele (vereador) pode usar da cota dele da maneira que ele entende”.
Regalias
Conforme a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2014, a Casa de Leis ficou com a 8ª maior fatia da previsão de recursos, podendo receber até 9,3 milhões de reais. Desde o final de dezembro de 2013 os 17 vereadores, que recebem R$ 9,6 mil ao mês, estão de recesso e retornam às atividades de sessão somente no mês de fevereiro de 2014. Eles ainda têm direito a R$ 8 mil por mês para custear as despesas com a atividade parlamentar, popularmente conhecida como “verba indenizatória”. Neste ano de 2014, conforme orçamento aprovado por unanimidade, os parlamentares também foram agraciados com o valor anual de 120 mil reais de Emenda Parlamentar.
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