A reforma do ensino médio público no País, por meio da Medida Provisória (MP) nº 746, foi discutida na Câmara de Educação, que aconteceu na quinta-feira, 6, em Porto Velho (RO), e reuniu secretários de Estado da Educação que compõem o Fórum dos Governadores do Brasil Central, no Palácio Rio Madeira, sede do governo rondoniano.

De acordo com os debates, concluiu-se que o ensino público necessita de uma reforma emergencial. No entanto, é preciso uma análise cautelosa de alguns itens. "A Medida Provisória chegou em boa hora, e conta com apoio do Consed [Conselho Nacional dos Secretários de Educação], tendo inúmeros pontos positivos, mas algumas questões precisam ser revistas", disse a secretária de Educação de Rondônia, Fátima Gravioli.

Para a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins, professora Wanessa Sechim, é preciso analisar a proposta com um olhar pedagógico e estrutural. "Existem quatro pontos principais na MP, são eles: alteração curricular, flexibilização, expansão das escolas em tempo integral no Ensino Médio e formação profissional. Cada estado, nesse momento, estuda os impactos e efeitos da implementação de cada um desses eixos", explicou.

Também foi discutida pela Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitaria as despesas primárias da União. A PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação que será usado na elaboração dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte, procedendo os ajustes nos valores.

Na educação nacional, caso a PEC seja aprovada pelo Congresso, haverá uma diminuição de recursos, com um novo regime fiscal para o País e um novo teto para o gasto público. Essa redução preocupa os estados em relação à reforma do ensino médio e sobretudo ao cumprimento do Plano Nacional de Educação.

"Os jovens querem uma escola que caiba na vida. Portanto, se fizermos a coisa certa, teremos dinheiro para mudar o atual quadro", afirmou Mozart Neves Ramos, ex-presidente do Instituto Ayrton Senna no artigo O Novo Ensino Médio, publicado nessa quinta-feira, 6, no Correio Braziliense e debatido durante a reunião da Câmara.

Mozart Neves cita ainda que o número de abstenções é preocupante, onde atualmente 1 milhão de jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola. "E cerca de 10 milhões, dos 15 aos 29 anos de idade, não completaram o ensino médio", alertou. O autor frisa que, no que se refere à aprendizagem, de cada 100 alunos que concluem o Ensino Médio, apenas nove aprenderam o que seria esperado.

A Câmara de Educação ouviu a Fundação Lemann, o Cebraspe e o Mind Lab, mas usou a maior parte de seu tempo para discutir aquilo que é o grande foco dos estados no momento na área educacional, que é a MP 746. A MP, que tem 120 dias para ser aprovada, é resultado de amplo debate feito pelo Consed e outras instituições, a partir do Projeto de Lei (PL) do deputado Reginaldo Lopes, de Minas Gerais, em 2013.

"Tenho percebido que todos, gestores, professores, alunos, e sociedade em geral, estão dispostos a contribuir neste processo da Reforma Educacional do Ensino Médio, uma vez que os estudantes de hoje são os responsáveis por tornar uma sociedade cada vez mais consciente, politizada e qualificada", ressaltou a professora Wanessa Sechim, que reforçou a necessidade de discutir com todos envolvidos.

"No Tocantins, vamos falar com os alunos, professores, comunidade, apresentar dados, dentre eles o resultado do Enem, e por meio desses debates analisar qual o melhor caminho para a implementação da Reforma diante da nossa realidade estrutural, econômica e geográfica", disse a titular da Pasta.

Essas mudanças requerem ampla mobilização da comunidade educacional, bem como apoio dos governadores. "Diante disso, estamos preparando um documento a ser entregue aos governadores durante a reunião do Fórum dos Governadores que acontece nesta sexta-feira", concluiu Wanessa Sechim.

O Fórum de Governadores Brasil Central propõe ações para o desenvolvimento econômico e social das unidades federativas do Centro-Oeste, Tocantins e de Rondônia. A proposta é que sejam executadas iniciativas sem a dependência exclusiva de repasses da União, modificando a lógica regional de atuação.