A Câmara de Vereadores de Palmas começou a exonerar os servidores comissionados para atender sentença judicial que transitou em julgado, ou seja não cabe mais recurso. O Diário Oficial do Município desta segunda-feira (22) traz 44 exonerações.

Dentre os exonerados, estão pessoas que exerciam cargos de chefia e direção, além de assessores, como coordenador geral, diretor de cerimonial, chefe de departamento de folha de pagamento, gerente jurídico legislativo, assessor de gabinete, entre outros.

Em 2016 o Ministério Público já havia recomendado que o legislativo resolvesse o problema da desproporcionalidade entre o número de comissionados e concursados, mas o pedido não foi acatado. A direção da casa alegou que cada vereador tinha o direito de indicar 17 assessores parlamentares para os gabinetes.

Por causa disso, a promotoria ajuizou uma ação civil pública. Em junho de 2018, saiu a decisão de primeira instância sobre o caso. A Justiça ordenou que a Câmara Municipal de Palmas diminuísse a quantidade de funcionários comissionados que trabalhavam para o poder Legislativo. A decisão, da juíza Silvana Maria Parfieniuk, deu um prazo de seis meses para que a proporção entre contratados e concursados na Câmara fosse de 50% para cada.

Na época, um levantamento mostrou que a Câmara possuía 407 funcionários, sendo que 328 eram cargos de comissão. Após a primeira decisão a Câmara exonerou 60 servidores temporários.

Quatro comissionados por gabinete

Conforme a Coluna do CT, a a assessoria da Casa informou que a publicação no Diário Oficial de ontem (22), contou apenas com os funcionários com cargos em comissão na estrutura administrativa. A previsão é que seja publicado uma nova leva de demissões nesta terça (23). 

“Serão demitidos mais uma centena de pessoas que trabalham nos gabinetes para fazer as adequações e cumprir a determinação judicial. Cada gabinete vai contar apenas com quatro servidores”, adiantou a assessoria da Casa. 

Gabinete menos equipado

Em resposta a ação do Ministério Público cobrando a equiparação entre comissionados e efetivos na Câmara de Palmas, o número de comissionados por cabinete vem caindo paulatinamente. Antes do processo, cada parlamentar tinha direito a 12 indicações, depois caiu para oito em agosto de 2019, e agora chega aos quatro nesta terça-feira.